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A Câmara Municipal de Janaúba realizou nesta segunda-feira (09/06) a 17ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028. Sob a presidência da Casa e com a chamada dos vereadores, a sessão teve início com leitura bíblica e a tradicional frase de abertura: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo janaubense iniciamos nossos trabalhos”.

Durante o expediente, foram lidas a ata da reunião anterior e as correspondências recebidas. O orador inscrito, vereador Paulo Marcos Carlos Leal, usou a tribuna para falar sobre a abertura do Campeonato Amador de Futebol 2025, reforçando o papel do esporte como ferramenta de inclusão e lazer na comunidade.

Na sequência, foram encaminhados às comissões os seguintes projetos para análise:

• Substitutivo ao PL nº 055.2025, de autoria do vereador Samuel Caires, que propõe a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças na rede pública.

• PL nº 068.2025, de João da Ambulância, que denomina a rua em projeto no Bairro Rio Novo como Rua José Ferreira Leite.

• PL nº 069.2025, do vereador Lucas Fernandes, que cria o Programa Farmácia Solidária.

• PL nº 070.2025, de autoria do vereador Arlindo da Farmácia, que trata da adequação etária de livros nas escolas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em votação em turno único com redação final, foram aprovados projetos voltados principalmente à área da saúde:

• PLs nº 045, 047 e 056.2025, do vereador Hugo Caires, que criam programas voltados aos cuidados paliativos oncológicos, assistência psicológica a mulheres que sofreram perdas gestacionais, e apoio psicossocial ao paciente oncológico, respectivamente.

• PL nº 060.2025, do Poder Executivo, que altera artigo da Lei Municipal nº 2784/2025.

• PLs nº 061 e 062.2025, da vereadora Maria Aparecida, que dão novos nomes a ruas nos bairros Veredas e Esplanada.

• PL nº 064.2025, também do Executivo, que propõe alteração na Lei nº 2350/2019.

• PL nº 065.2025, do vereador Sargento Almir, que declara de utilidade pública a Fundação Salvar.

A reunião também contou com votação de requerimentos, indicações de necessidade e moções apresentadas pelos parlamentares.