A Câmara Municipal de Janaúba realizou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a 34ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, sob a presidência do vereador Almir Dias Santos, seguindo o protocolo de abertura com chamada dos vereadores no sistema eletrônico, leitura bíblica e a declaração oficial:
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo Janaubense iniciamos nossos trabalhos.”

 Apreciação de Atas

Foi lida e colocada em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária, referente ao dia 10/11/2025.

Leitura de Correspondências

Foram lidos os seguintes documentos:

• Ofício Gabinete Almir Dias Santos nº 001/2025, de autoria do presidente Almir Dias Santos — retirada de projeto.

Tribuna Livre

Dois cidadãos fizeram uso da palavra:

• Ronilson Martins da Silva

• Rita Senhora da Silva Martins

Ambos pediram que os vereadores se posicionem contra o projeto que trata do leilão e venda de áreas verdes e áreas constitucionais do município.

EXPEDIENTE – Projetos Apresentados

Diversas matérias deram entrada e seguem agora para análise das comissões.

Projetos de Lei

• PL 140/2025 – Autoria: Hugo Leonardo Dias Caires
  Autoriza a coleta domiciliar de exames laboratoriais e patológicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

• PL 141/2025 – Autoria: Hugo Leonardo Dias Caires
  Proíbe a pavimentação de vias públicas sem moradores no município.

• PL 142/2025 – Autoria: Lucas Fernandes Santos Nunis
  Concede título de utilidade pública.

Projetos de Decreto Legislativo – Destaque Afrodescendente 2025

Foram apresentados vários projetos homenageando cidadãos:

• PDL 16/2025 – Almir Dias Santos: Nila Pereira da Silva

• PDL 17/2025 – Américo Soares: Sr Paulo Brito Madureira

• PDL 18/2025 – Arlindo Vicente Pereira: Sra Ivani Pereira

• PDL 19/2025 – Poder Legislativo: Thaís de Fátima Araújo

• PDL 20/2025 – Bruno Henrique Mendes: Sra Thaís de Fátima

• PDL 21/2025 – Cláudio Samuel Caires: Jefferson Souza Lima

• PDL 22/2025 – Gilberto Dias Neves: Carlos Marques de Andrade

• PDL 23/2025 – Hugo Leonardo Caires: Sr Valdomiro Camilo

• PDL 24/2025 – João Pereira da Silva: Fabiana Pereira da Silva

• PDL 25/2025 – José Tarcísio Mendes: Maria Isabel Gastal

• PDL 26/2025 – Lucas Fernandes: Edinalva Fernandes C. Santos

• PDL 27/2025 – Maria Aparecida: Odimar Vasconcelos dos Santos

• PDL 28/2025 – Poder Legislativo: Wagner José Serafim

• PDL 29/2025 – Wiris Carlos Lopes: Waldemar Rodrigues dos Santos

• PDL 30/2025 – Valdeir dos Santos Silva: Odete Rodrigues dos Santos

ORDEM DO DIA – Votações

Foram apreciados os seguintes itens:

1️⃣ Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025

Autoria: Augusto Wagner, Almir Dias Santos, Bruno Mendes, Américo Soares, Hugo Caires
Dispõe sobre inclusão do Art. 4º-A na Lei Orgânica, garantindo direitos das pessoas com deficiência, TEA e doenças graves.
Status: Aprovado 

2️⃣ Veto Nº 210/2025 ao PL 130/2025

Autoria do PL 130: José Aparecido Mendes Santos
O veto encaminhado refere-se ao projeto que alterava o prazo para requerimento de isenção do IPTU para idosos.
Status: Aprovado

3️⃣ Projeto de Lei Complementar nº 03/2025

Autoria: José Aparecido Mendes Santos
“Altera o prazo para solicitação de isenção do IPTU por pessoas idosas.”
Status: Aprovado

4️⃣ PL 113/2025 – Autoria: Américo Soares

Obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente o cardápio da merenda escolar da rede municipal.
Status: Aprovado

5️⃣ PL 123/2025 – Autoria: Valdeir dos Santos Silva

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino.
Status: Aprovado

6️⃣ PL 125/2025 – Autoria: Wiris Carlos Lopes

Institui o Dia Municipal do Beach Tênis.
Status: Aprovado

7️⃣ PL 126/2025 – Autoria: Wiris Carlos Lopes

Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua.
Status: Aprovado

Requerimentos Apreciados

• Req. 226/2025 – Hugo Caires: ao Secretário de Saúde

• Req. 227/2025 – Hugo Caires: ao Secretário de Obras

• Req. 230/2025 – Paulo César: pavimentação na Rua João Caires Sobrinho

Indicações Apreciadas

• Ind. 202/2025 – Valdeir dos Santos: obras paradas na Rua Adi Soares

• Ind. 203/2025 – Valdeir dos Santos: redutor de velocidade na Rua Jair Gonzaga Cruz
   

Encerramento

O presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a Ordinária Deliberativa do dia 24 de novembro de 2025, às 18h.