Ir para o conteúdo

Na noite desta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, o Plenário da Câmara Municipal de Janaúba sediou a 31ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Sargento Almir Dias Santos. A reunião, realizada às 18h, contou com a presença dos vereadores da Casa Legislativa e seguiu os trâmites regimentais previstos, com leitura bíblica, apreciação da ata da reunião anterior e leitura de correspondências oficiais.

Durante o expediente, foram apresentadas importantes matérias legislativas, entre elas:

• A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a inclusão do artigo 45-B, instituindo novas regras previdenciárias municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019;

• O Projeto de Lei nº 131/2025, também de autoria do vereador Paulo Cesár, que denomina “Rua Aconchego da Roça” o atual beco localizado na comunidade Pedra Preta;

• O Projeto de Lei nº 132/2025, que denomina “Rua Vitória Régia” o atual beco do bairro Dente Grande; de autoria do vereador Paulo Cesar. 

• E o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Augusto Wagner, que regulamenta a criação e comercialização de aves domésticas e exóticas em ambiente doméstico no município, conforme legislação federal e estadual.

Na ordem do dia, foram deliberados e aprovados os seguintes projetos, requerimentos, indicações e moções de grande relevância, como:

• O Projeto de Lei nº 124/2025, que trata da revogação de lei municipal por duplicidade de nome de avenida;

• O Projeto de Lei nº 130/2025, que altera o prazo para requerimento de isenção de IPTU por pessoas idosas;

• E requerimentos como o nº 213/2025, do vereador Valdeir dos Santos Silva, Requerimento Nº 214/2025 de Autoria: Paulo Cesar dos Santos e Requerimento Nº 215/2025 Autoria: Cláudio Samuel Caires

Também foram apreciadas indicações de melhorias, como a instalação de redutores de velocidade, novas placas de identificação de ruas e ações de infraestrutura urbana. A sessão ainda incluiu moções de pesar e moções de aplausos. 

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Sargento Almir agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 03 de novembro de 2025, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular.