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Na última segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Janaúba realizou a 27ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028, marcada pela leitura da ata, correspondências e análise de projetos de grande impacto para o município.

No expediente, foram encaminhados para as comissões competentes projetos de resolução e de lei que tratam de temas como:

• Modernização do Legislativo, com a adoção de sessões em formato presencial, virtual ou híbrido, e a utilização permanente de tecnologias digitais (Projeto de Resolução nº 009.2025);

• A nova logomarca institucional da Câmara (Projeto de Resolução nº 010.2025);

• A criação da Corrida e Caminhada do Legislativo, aberta à participação popular, incluindo categoria infantil (Projeto de Resolução nº 011.2025).

Também foram analisados projetos de lei de autoria dos vereadores e do Executivo, entre eles:

• Adesão ao programa federal Contratada Mais Brasil (PL nº 115.2025);

• Regulamentação sobre criação e comércio de aves ornamentais e domésticas (PL nº 116.2025);

• Criação do programa “Cidade Limpa, Fios Seguros”, voltado à organização da fiação em postes (PL nº 117.2025);

• Redução da jornada de trabalho para servidores com dependentes PcDs ou com doença grave (PL nº 118.2025);

• Permuta de bens imóveis do município para atender finalidades públicas (PL nº 119.2025).

Na ordem do dia, foram discutidos e votados em turno único dois projetos:

• Projeto de Lei nº 057.2025, que institui medidas de prevenção e conscientização sobre o câncer de boca, de autoria do vereador Hugo Leonardo Dias Caires;

• Projeto de Lei nº 106.2025, que cria o Dia Municipal do Profissional da Saúde em Janaúba, também de autoria do vereador Hugo Leonardo.

A reunião foi concluída com a votação de requerimentos, indicações de necessidade e moções.