Câmara de Janaúba - MG

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 071.2025

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

16/06/2025

Número:

71/2025

Situação:

Análise prévia

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 070.2025

Dispõe sobre a adoção de critérios de adequação etária na utilização de livros didáticos e literários nas escolas públicas e privadas do Município de Janaúba, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Data:

09/06/2025

Número:

70/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Arlindo Vicente Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 069.2025

Institui o Programa Farmácia Solidária, no Município de Janaúba, e dá outras providências.

Data:

09/06/2025

Número:

69/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 068.2025

Dá denominação de Rua José Ferreira Leite à atual rua “em projeto”, no Bairro Rio Novo.

Data:

09/06/2025

Número:

68/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Pereira da Silva (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 001.2025

Dispõe sobre a criação dos cargos: 01 Procurador Adjunto de Fazenda, 01 Procurador Adjunto de Licitação, 01 Procurador Adjunto de Saúde, 01 Assessor Especial de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, 01 Diretoria de Limpeza Pública e 01 Diretoria do Complexo de Obras e Serviços de Pavimentação do Município, e dá outras...

Data:

09/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 067.2025

Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências

Data:

02/06/2025

Número:

67/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 066.2025

Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica

Data:

02/06/2025

Número:

66/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 065.2025

Declara de utilidade Pública do Município de Janaúba a Fundação Salvar

Data:

02/06/2025

Número:

65/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 064.2025

Altera a Lei Municipal nº. 2350, de 14 de novembro de 2019, para acrescentar o Parágrafo único ao inciso I do artigo 1º

Data:

02/06/2025

Número:

64/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 063.2025

Dá denominação de Rua Alípia Alves Barbosa à atual Rua T, no Bairro Vila Isaías Pereira

Data:

26/05/2025

Número:

63/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 062.2025

Dá denominação de Rua Osvaldo Cardoso Primo à Rua “E”, no Bairro Esplanada

Data:

26/05/2025

Número:

62/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 061.2025

Dá denominação de Rua Áurea Soares à Rua “108”, no Bairro Veredas.

Data:

26/05/2025

Número:

61/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 060.2025

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 2784, de 26 de março de 2025.

Data:

26/05/2025

Número:

60/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 059.2025

Dispõe sobre a criação dos cargos: 01 Procurador Adjunto de Fazenda, 01 Procurador Adjunto de Licitação, 01 Procurador Adjunto de Saúde, 01 Assessor Especial de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, 01 Diretoria de Limpeza Pública e 01 Diretoria do Complexo de Obras e Serviços de Pavimentação do Município, e dá outras...

Data:

26/05/2025

Número:

59/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 058.2025

Institui o Dia da Corrida Kids no Município de Janaúba e dá outras providências

Data:

19/05/2025

Número:

58/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 057.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, conscientização e informação sobre o câncer de boca no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

19/05/2025

Número:

57/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 057.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, conscientização e informação sobre o câncer de boca no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

19/05/2025

Número:

57/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 056.2025

Institui o Programa Municipal de Apoio Psicossocial ao Paciente Oncológico no âmbito do Município de Janaúba

Data:

19/05/2025

Número:

56/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 055.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atuam no atendimento a crianças na rede pública municipal de Janaúba e dá outras providências.

Data:

19/05/2025

Número:

55/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 052.2025

Dá denominação à Rua “em Projeto D” de Rua José Gouveia Goes

Data:

05/05/2025

Número:

52/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 051.2025

Dispõe sobre leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Janaúba, e contém outras providências

Data:

05/05/2025

Número:

51/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 050.2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, mediante convênio para Associação de Resgate e Cuidados Animais – ARCA, e fazer alteração na Lei e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

50/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 049.2025

Dá denominação a Rua em projeto de Rua Mariana Medeiros da Silva, na comunidade Baixa da Colônia

Data:

28/04/2025

Número:

49/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 048.2025

Dispõe sobre a criação do Programa “Centro Dia para Idoso”, no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

28/04/2025

Número:

48/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 047.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de assistência psicológica às mulheres residentes no Município que sofreram perdas gestacionais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Data:

28/04/2025

Número:

47/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 046.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata no âmbito do Município de Janaúba e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

46/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 045.2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos Oncológicos e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

45/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 044.2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

44/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001.2025

Inclui o artigo 4º-A ao Título II da Lei Orgânica do Município de Janaúba, para dispor sobre os direitos das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças graves.

Data:

28/04/2025

Número:

1/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor), Almir Dias Santos (Autor), Bruno Henrique Oliveira Mendes (Autor), Américo Soares de Oliveira Neto (Autor), Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 078/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 074, 075 e 079.2025

Data:

23/04/2025

Número:

78/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 077/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 061, 062, 064 e 066.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

77/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 076/2025

Encaminha respostas aos Requerimentos nºs. 069, 072, 073.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

76/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 075/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 059 e 060.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

75/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 052.2025 - Voto de Pesar

Pesar pelo falecimento do Sr. Éder Danilo Pereira

Data:

14/04/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Almir Dias Santos (Autor), Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 051.2025 - Voto de Pesar

Pesar pelo falecimento da Sra. Joana Romana de Souza.

Data:

14/04/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor), Paulo Cesar dos Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 050.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Jair Evangelista Carvalho.

Data:

14/04/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 049.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Moacir Gonçalves Pimenta.

Data:

14/04/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 048.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com os Srs. Jackson José Pereira dos Santos e Gilberto de Jesus Rodrigues.

Data:

14/04/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 047.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Tarcísio Ataíde Costa Neto

Data:

14/04/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 046.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com a Sra. Anieta Cardoso Reggo.

Data:

14/04/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 045.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Fredson Mota dos Santos

Data:

14/04/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 044.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Amarildo Viana.

Data:

14/04/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 043.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Odair Mendes Silva.

Data:

14/04/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 042.2025 - Voto de Repúdio

Repúdio pelo ocorrido na 2ª Mostra de Cinema Gorutuba.

Data:

14/04/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 097.2025

O Vereador Valdeir do Leilão sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a pavimentação da Rua Maria Gomes de Oliveira, localizada no Bairro Santa Cruz.

Data:

14/04/2025

Número:

97/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 096.2025

A Vereadora Maria Aparecida sugere ao Poder Executivo pavimentação da Rua Valdir Durães.

Data:

14/04/2025

Número:

96/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 095.2025

O Vereador Samuel Caires sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, tapa buracos na Rua Esmeraldo José Vicente, Cerâmica; limpeza do campo e entorno da R. José Avelino Silva, Bairro Rio Novo; Manutenção e limpeza da Quadra de esportes Bairro Barbosas; limpeza das Ruas Felícia Fernandes e Silvestre Bispo, Bairro Barbosas;...

Data:

14/04/2025

Número:

95/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 094.2025

O Vereador Samuel Caires sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, tapa buracos nas Ruas Mateus Cosme e Damião e Rua Maceió, Bairro Santa Cruz; Instalação de lombadas na R. Jovita Maria de Jesus, Bairro Dona Lindu, e R. São Pedro, Bairro São Gonçalo; calçamento, drenagem e iluminação pública na R. Tiradentes, Bairro...

Data:

14/04/2025

Número:

94/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 093.2025

O Vereador Américo Soares sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo implantação de faixas elevadas nas proximidades da Escola Municipal Emídio Pereira da Silva, Bairro Santo Antônio.

Data:

14/04/2025

Número:

93/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 092.2025

O Vereador Américo Soares sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo melhorias em toda extensão das estradas da Comunidade Barroquinha e no encontro de acesso ao asfalto, e após aquela comunidade, na Fazenda de João Fazendeiro, acrescentando manilhamento; melhorias nas estradas das comunidades Paus Altos, e na...

Data:

14/04/2025

Número:

92/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)