Câmara de Janaúba - MG

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 094.2025

Dispõe sobre a implantação do modelo Cívico-militar em instituições privadas de ensino no âmbito do municipio de Janaúba e dá outras providências.

Data:

18/08/2025

Número:

94/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 093.2025

Dá denominação de rua Francisco Durães de Vasconcelos à atual rua "Em projeto", no Bairro Dente Grande.

Data:

18/08/2025

Número:

93/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Pereira da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 092.2025

Inclui o dia Municipal da Liberdade de Expressão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Janaúba.

Data:

18/08/2025

Número:

92/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 091.2025

Institui o mês "Agosto Lilás", no Município de Janaúba, dedicado à realização de ações em combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Data:

18/08/2025

Número:

91/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 090.2025

Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes "Maio Laranja", no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

18/08/2025

Número:

90/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 008.2025

Altera a Resolução nº. 019, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestrutura funcional da Câmara Municipal de Janaúba e dá outras correspondências

Data:

18/08/2025

Número:

8/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 089.2025

Desafeta área classificada como “Área Verde nº. 03” e a reclassifica como área institucional, com o escopo de fazer cessão para COPASA proceder com a implantação de interceptores e construção da Estação Elevatória de Esgoto – SEE, localizada no Bairro Ribeirão do Ouro, no Município de Janaúba

Data:

11/08/2025

Número:

89/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 088.2025

Dá denominação ao Beco Ariris e Beco do Sol, na Comunidade Jataí

Data:

11/08/2025

Número:

88/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 087.2025

Dá denominação de Rua Manoel Moreira dos Anjos à atual Rua em Projeto, na Comunidade Jataí

Data:

11/08/2025

Número:

87/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 086.2025

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiros aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do Município de Janaúba/MG e dá outras providências

Data:

11/08/2025

Número:

86/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 085.2025

Dá denominação de Rua Pedro Pipoca à atual Rua em Projeto, no Bairro Jacarezinho

Data:

11/08/2025

Número:

85/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Pereira da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 084.2025

Dá denominação de Beco Imburana ao atual Beco sem nome, com acesso pela Estrada Feijão Bravo, localizado na Comunidade Feijão Bravo, zona rural do Município de Janaúba

Data:

11/08/2025

Número:

84/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 083.2025

Programa Janaúba Turismo Panorâmico e Cultural.

Data:

11/08/2025

Número:

83/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 002.2025

Acrescenta o indico V e o Parágrafo 4º ao artigo 304 da Lei Municipal nº. 1744, de 06 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Data:

11/08/2025

Número:

2/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 007.2025

Dispõe sobre a verba de Apoio ao Gabinete do Vereador.

Data:

11/08/2025

Número:

7/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 006.2025

Altera as Resoluções nºs. 009/2002, e 021/2016, que dispõem sobre os vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Janaúba, e dá outras providências

Data:

04/08/2025

Número:

6/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 082.2025

Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que se encontrem incompletas ou que não estejam em condições de serem imediatamente utilizadas para atender aos fins a que se destinam pela população e servidores públicos dos referentes próprios

Data:

04/08/2025

Número:

82/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 081.2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), no orçamento vigente de 2025, e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº 2.488, de 8 de dezembro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025 e a Lei...

Data:

04/08/2025

Número:

81/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 080.2025

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Janaúba/MG e dá outras providências

Data:

04/08/2025

Número:

80/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 079.2025

Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2411, de 2020, que nomeou a rua G no bairro Isaías Pereira de “Sebastiana Neta Barbosa”, por duplicidade de nome de rua, e dá outras providências

Data:

04/08/2025

Número:

79/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 078.2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente de 2025, e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº 2.488, de 8 de dezembro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025 e a Lei...

Data:

04/08/2025

Número:

78/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 077.2025

Dispõe sobre as desafetações de áreas públicas municipais, classificadas como áreas verdes e institucionais e os imóveis que foram revertidos de doações; autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis, oriundos de áreas verdes e institucionais e revertidas de doações do patrimônio público municipal.

Data:

04/08/2025

Número:

77/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 076.2025

Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências.

Data:

04/08/2025

Número:

76/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

VTO - Vetos

Veto ao Projeto de Lei Ordinária 066.2025

Data:

01/08/2025

Número:

3/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 005.2025

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais

Data:

16/06/2025

Número:

5/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 075.2025

Assegura o direito à livre manifestação religiosa nas instituições de ensino do Município de Janaúba e autoriza a participação de terceiros convidados nos encontros religiosos, e dá outras providências

Data:

16/06/2025

Número:

75/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 074.2025

Institui a Campanha "Maio Roxo" dedicada à conscientização, informação e apoio às pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais

Data:

16/06/2025

Número:

74/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Pereira da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 073.2025

Dá denominação a vias da Comunidade Baixa da Colônia.

Data:

16/06/2025

Número:

73/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 072.2025

Altera a Lei Municipal nº. 2723, para atender às normativas da Câmara Estadual Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Data:

16/06/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 070.2025

Dispõe sobre a adoção de critérios de adequação etária na utilização de livros didáticos e literários nas escolas públicas e privadas do Município de Janaúba, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Data:

09/06/2025

Número:

70/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Arlindo Vicente Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 069.2025

Institui o Programa Farmácia Solidária, no Município de Janaúba, e dá outras providências.

Data:

09/06/2025

Número:

69/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 068.2025

Dá denominação de Rua José Ferreira Leite à atual rua “em projeto”, no Bairro Rio Novo.

Data:

09/06/2025

Número:

68/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Pereira da Silva (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 001.2025

Dispõe sobre a criação dos cargos: 01 Procurador Adjunto de Fazenda, 01 Procurador Adjunto de Licitação, 01 Procurador Adjunto de Saúde, 01 Assessor Especial de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, 01 Diretoria de Limpeza Pública e 01 Diretoria do Complexo de Obras e Serviços de Pavimentação do Município, e dá outras...

Data:

09/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 067.2025

Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências

Data:

02/06/2025

Número:

67/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 066.2025

Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica

Data:

02/06/2025

Número:

66/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 065.2025

Declara de utilidade Pública do Município de Janaúba a Fundação Salvar

Data:

02/06/2025

Número:

65/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 064.2025

Altera a Lei Municipal nº. 2350, de 14 de novembro de 2019, para acrescentar o Parágrafo único ao inciso I do artigo 1º

Data:

02/06/2025

Número:

64/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 063.2025

Dá denominação de Rua Alípia Alves Barbosa à atual Rua T, no Bairro Vila Isaías Pereira

Data:

26/05/2025

Número:

63/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 062.2025

Dá denominação de Rua Osvaldo Cardoso Primo à Rua “E”, no Bairro Esplanada

Data:

26/05/2025

Número:

62/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 061.2025

Dá denominação de Rua Áurea Soares à Rua “108”, no Bairro Veredas.

Data:

26/05/2025

Número:

61/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 060.2025

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 2784, de 26 de março de 2025.

Data:

26/05/2025

Número:

60/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 059.2025

Dispõe sobre a criação dos cargos: 01 Procurador Adjunto de Fazenda, 01 Procurador Adjunto de Licitação, 01 Procurador Adjunto de Saúde, 01 Assessor Especial de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, 01 Diretoria de Limpeza Pública e 01 Diretoria do Complexo de Obras e Serviços de Pavimentação do Município, e dá outras...

Data:

26/05/2025

Número:

59/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 058.2025

Institui o Dia da Corrida Kids no Município de Janaúba e dá outras providências

Data:

19/05/2025

Número:

58/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 057.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, conscientização e informação sobre o câncer de boca no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

19/05/2025

Número:

57/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 057.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, conscientização e informação sobre o câncer de boca no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

19/05/2025

Número:

57/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 056.2025

Institui o Programa Municipal de Apoio Psicossocial ao Paciente Oncológico no âmbito do Município de Janaúba

Data:

19/05/2025

Número:

56/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 055.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atuam no atendimento a crianças na rede pública municipal de Janaúba e dá outras providências.

Data:

19/05/2025

Número:

55/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 106.2025

O Vereador Américo Soares requer seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade de revisão dos salários dos servidores Municipais que laboram como operadores de máquinas pesadas e leves, motoristas de veículos pesados e leves e os da construção civil.

Data:

12/05/2025

Número:

106/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 105.2025

O Vereador Bruno Cabedal requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando operação tapa buracos na R. Cirilo Correia, B: Isaías Pereira.

Data:

12/05/2025

Número:

105/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Bruno Henrique Oliveira Mendes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 104.2025

O Vereador Sargento Almir requer o envio de ofício ao Delegado Regional de Polícia Civil de Minas Gerais em Janaúba, solicitando a realização de um mutirão para o serviço de emissão de RG – Registro Geral para a população de Janaúba.

Data:

12/05/2025

Número:

104/2025

Situação:

-

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)