Câmara de Janaúba - MG

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 050.2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, mediante convênio para Associação de Resgate e Cuidados Animais – ARCA, e fazer alteração na Lei e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

50/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 049.2025

Dá denominação a Rua em projeto de Rua Mariana Medeiros da Silva, na comunidade Baixa da Colônia

Data:

28/04/2025

Número:

49/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 048.2025

Dispõe sobre a criação do Programa “Centro Dia para Idoso”, no âmbito do Município de Janaúba.

Data:

28/04/2025

Número:

48/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 047.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de assistência psicológica às mulheres residentes no Município que sofreram perdas gestacionais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Data:

28/04/2025

Número:

47/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 046.2025

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata no âmbito do Município de Janaúba e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

46/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 045.2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos Oncológicos e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

45/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 044.2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências

Data:

28/04/2025

Número:

44/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001.2025

Inclui o artigo 4º-A ao Título II da Lei Orgânica do Município de Janaúba, para dispor sobre os direitos das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças graves.

Data:

28/04/2025

Número:

1/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor), Almir Dias Santos (Autor), Bruno Henrique Oliveira Mendes (Autor), Américo Soares de Oliveira Neto (Autor), Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 078/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 074, 075 e 079.2025

Data:

23/04/2025

Número:

78/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 091.2025

O Vereador Samuel Caires requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre a viabilidade de recapeamento da R. Esmeraldo José Vicente, B: Cerâmica; verificação de possível lançamento irregular de esgoto ou resíduos nas imediações da Escola Municipal Joaquim de Freitas Neto,...

Data:

17/04/2025

Número:

91/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 077/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 061, 062, 064 e 066.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

77/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 076/2025

Encaminha respostas aos Requerimentos nºs. 069, 072, 073.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

76/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 075/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos nºs. 059 e 060.2025.

Data:

16/04/2025

Número:

75/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 052.2025 - Voto de Pesar

Pesar pelo falecimento do Sr. Éder Danilo Pereira

Data:

14/04/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Almir Dias Santos (Autor), Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 051.2025 - Voto de Pesar

Pesar pelo falecimento da Sra. Joana Romana de Souza.

Data:

14/04/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor), Paulo Cesar dos Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 050.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Jair Evangelista Carvalho.

Data:

14/04/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 049.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Moacir Gonçalves Pimenta.

Data:

14/04/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 048.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com os Srs. Jackson José Pereira dos Santos e Gilberto de Jesus Rodrigues.

Data:

14/04/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 047.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Tarcísio Ataíde Costa Neto

Data:

14/04/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 046.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com a Sra. Anieta Cardoso Reggo.

Data:

14/04/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 045.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Fredson Mota dos Santos

Data:

14/04/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 044.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Amarildo Viana.

Data:

14/04/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 043.2025 - Voto de Aplausos

Aplausos com o Sr. Odair Mendes Silva.

Data:

14/04/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 042.2025 - Voto de Repúdio

Repúdio pelo ocorrido na 2ª Mostra de Cinema Gorutuba.

Data:

14/04/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 097.2025

O Vereador Valdeir do Leilão sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a pavimentação da Rua Maria Gomes de Oliveira, localizada no Bairro Santa Cruz.

Data:

14/04/2025

Número:

97/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 096.2025

A Vereadora Maria Aparecida sugere ao Poder Executivo pavimentação da Rua Valdir Durães.

Data:

14/04/2025

Número:

96/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 095.2025

O Vereador Samuel Caires sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, tapa buracos na Rua Esmeraldo José Vicente, Cerâmica; limpeza do campo e entorno da R. José Avelino Silva, Bairro Rio Novo; Manutenção e limpeza da Quadra de esportes Bairro Barbosas; limpeza das Ruas Felícia Fernandes e Silvestre Bispo, Bairro Barbosas;...

Data:

14/04/2025

Número:

95/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 094.2025

O Vereador Samuel Caires sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, tapa buracos nas Ruas Mateus Cosme e Damião e Rua Maceió, Bairro Santa Cruz; Instalação de lombadas na R. Jovita Maria de Jesus, Bairro Dona Lindu, e R. São Pedro, Bairro São Gonçalo; calçamento, drenagem e iluminação pública na R. Tiradentes, Bairro...

Data:

14/04/2025

Número:

94/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 093.2025

O Vereador Américo Soares sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo implantação de faixas elevadas nas proximidades da Escola Municipal Emídio Pereira da Silva, Bairro Santo Antônio.

Data:

14/04/2025

Número:

93/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 092.2025

O Vereador Américo Soares sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo melhorias em toda extensão das estradas da Comunidade Barroquinha e no encontro de acesso ao asfalto, e após aquela comunidade, na Fazenda de João Fazendeiro, acrescentando manilhamento; melhorias nas estradas das comunidades Paus Altos, e na...

Data:

14/04/2025

Número:

92/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 091.2025

O Vereador Augusto Wagner sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo a colocação de placas de sinalização de veículo escolar próximo a todas as escolas públicas no Município; serviço de capina e limpeza no Bairro Barbosas, em torno do campo de futebol da R. João Teixeira; patrolamento da R. Marlucia Alves de...

Data:

14/04/2025

Número:

91/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 090.2025

O Vereador Wiris Lopes sugere ao Poder Executivo calçamento da Rua Filomena, no Bairro Veredas.

Data:

14/04/2025

Número:

90/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 089.2025

A Vereadora Maria Aparecida sugere ao Poder Executivo asfaltamento da Comunidade Jataí.

Data:

14/04/2025

Número:

89/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 088.2025

O Vereador Lucas Fernandes sugere ao Poder Executivo calçamento das Ruas 10, Santo Antônio; Valdir Durães, Santo Antônio; e Prudência Pereira da Silva, Isaías Pereira.

Data:

14/04/2025

Número:

88/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 087.2025

O Vereador Américo Soares sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a pavimentação asfáltica com drenagem na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Pará, e na R. Percílio Barbosa, Bairro Algodões.

Data:

14/04/2025

Número:

87/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº. 086.2025

O Vereador Valdeir do Leilão sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a instalação de redutor de velocidade na R. José Batista Cunha, COHAB, e limpeza de campo de futebol do loteamento Pedro Alexandre, Bairro Isaías Pereira.

Data:

14/04/2025

Número:

86/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 093.2025

O Vereador Gilberto da Saúde requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja implementada faixa elevada na Av. Brasil, em frente à Biblioteca Pública.

Data:

14/04/2025

Número:

93/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 092.2025

O Vereador Paulinho DG requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de redutores de velocidade na Av. Getúlio Vargas, e na R. Dona Tiburtina, B: Rio Novo.

Data:

14/04/2025

Número:

92/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Cesar dos Santos (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 090.2025

O Vereador Samuel Caires requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da quantidade de profissionais de saúde disponíveis por plantão no Hospital Regional de Janaúba; e especialidades médicas disponíveis por plantão.

Data:

14/04/2025

Número:

90/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 089.2025

O Vereador Arlindo da Farmácia requer seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a tomada de providências quanto à climatização nas UBSs Zacarias e Milton Borém.

Data:

14/04/2025

Número:

89/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Arlindo Vicente Pereira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 088.2025

A Vereadora Maria Aparecida requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando colocação de ponto de ônibus para os alunos na Comunidade Baixa da Colônia.

Data:

14/04/2025

Número:

88/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 087.2025

O Vereador Lucas Fernandes requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na R. Jovita Maria de Jesus, Dona Lindu.

Data:

14/04/2025

Número:

87/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 086.2025

O Vereador Hugo Caires requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando contratação de mais médicos para atendimento no hospital FUNDAJAN.

Data:

14/04/2025

Número:

86/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 085.2025

O Vereador Hugo Caires requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando colocação de quebra molas na R. Jovita Maria de Jesus, Bairro Dona Lindu.

Data:

14/04/2025

Número:

85/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 085.2025

O Vereador Hugo Caires requer seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando colocação de quebra molas na R. Jovita Maria de Jesus, Bairro Dona Lindu.

Data:

14/04/2025

Número:

85/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 084.2025

O Vereador Gilberto da Saúde requer seja encaminhado ofício à UGEM, solicitando a mudança de poste de energia na Rua Leandra Pereira, Santo Antônio.

Data:

14/04/2025

Número:

84/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 083.2025

O Vereador Samuel Caires requer seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre a parceria da Prefeitura de Janaúba para a realização da 2ª Mostra Gorutuba de Cinema, realizada em praça pública neste município.

Data:

14/04/2025

Número:

83/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 082.2025

O Vereador Bruno Cabedal requer seja encaminhado ofício à CEMIG, solicitando esclarecimentos e tomada de providências urgente sobre a situação de picos de energia nas comunidades Taquaril, Poções Santa Cruz e Mandacaru.

Data:

14/04/2025

Número:

82/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Bruno Henrique Oliveira Mendes (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 072/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos 076, 078 e 081.2025.

Data:

14/04/2025

Número:

72/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

Ofício Gabinete n. 073/2025

Encaminha resposta aos Requerimentos 067 e 068.2025

Data:

14/04/2025

Número:

73/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)