Câmara de Janaúba - MG

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Acrescenta o artigo 45-B à Lei Orgânica do Município de Janaúba para instituir regras previdenciárias aplicáveis exclusivamente aos servidores admitidos após sua publicação, com base na Emenda Constitucional nº103, de 2019, e dá outras providências.

Data:

20/10/2025

Número:

3/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO §2° E SUPRIME-SE O §3° DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JANAÚBA, PARA ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Data:

13/10/2025

Número:

2/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Almir Dias Santos (Autor), Valdeir dos Santos Silva (Autor), Gilberto Dias Neves (Autor), Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor), Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 206.2025

Data:

06/10/2025

Número:

206/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 205.2025

Data:

06/10/2025

Número:

205/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 204.2025

Data:

06/10/2025

Número:

204/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 203.2025

Data:

06/10/2025

Número:

203/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 203.2025

Data:

06/10/2025

Número:

202/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 201.2025

Data:

06/10/2025

Número:

201/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 200.2025

Data:

06/10/2025

Número:

200/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 199.2025

Data:

06/10/2025

Número:

199/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Gilberto Dias Neves (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº195.2025

Data:

06/10/2025

Número:

195/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Almir Dias Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº194.2025

Data:

06/10/2025

Número:

194/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº193.2025

Data:

06/10/2025

Número:

193/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº192.2025

Data:

06/10/2025

Número:

192/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº123.2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências, no âmbito do Município de de Janaúba – MG.

Data:

06/10/2025

Número:

123/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº122.2025

Dispõe sobre a realização de palestras sobre Educação Financeira nas escolas da rede pública municipal de ensino de Janaúba/MG e dá outras providências.

Data:

06/10/2025

Número:

122/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº121.2025

Dá denominação de Beco das Magnólias a rua em projeto na comunidade Jataí nas coordenadas 15.918861 e 43.316111.

Data:

06/10/2025

Número:

121/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Arlindo Vicente Pereira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 198.2025

Data:

29/09/2025

Número:

198/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 197.2025

Data:

29/09/2025

Número:

197/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 196.2025

Data:

29/09/2025

Número:

196/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 195.2025

Data:

29/09/2025

Número:

195/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 194.2025

Data:

29/09/2025

Número:

194/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

Respostas

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº191.2025

Data:

29/09/2025

Número:

191/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº190.2025

Data:

29/09/2025

Número:

190/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº189.2025

Data:

29/09/2025

Número:

189/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

José Tarcísio Mendes (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº120.2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente de 2025 e ás dotações orçamentarias que especificam e alteram a Lei Municipal de nº 2.480, de 08 de dezembro de 2024, que institui o plano plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025, e a lei...

Data:

29/09/2025

Número:

120/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 193.2025

Data:

22/09/2025

Número:

193/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 192.2025

Data:

22/09/2025

Número:

192/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 191.2025

Data:

22/09/2025

Número:

191/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 190.2025

Data:

22/09/2025

Número:

190/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 189.2025

Data:

22/09/2025

Número:

189/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

Respostas

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº188.2025

Data:

22/09/2025

Número:

188/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Arlindo Vicente Pereira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº. 188.2025

Data:

22/09/2025

Número:

188/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

Respostas

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº187.2025

Data:

22/09/2025

Número:

187/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Cláudio Samuel Sousa Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº186.2025

Data:

22/09/2025

Número:

186/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº185.2025

Data:

22/09/2025

Número:

185/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor)

Respostas

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº184.2025

Data:

22/09/2025

Número:

184/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Valdeir dos Santos Silva (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº183.2025

Data:

22/09/2025

Número:

183/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº182.2025

Data:

22/09/2025

Número:

182/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº181.2025

Data:

22/09/2025

Número:

181/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

INDNE - Indicações de Necessidade

Indicação de Necessidade nº180.2025

Data:

22/09/2025

Número:

180/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Wiris Carlos Lopes (Autor)

MOC - Moções

Moção nº. 142.2025 - Voto de Pesar

Data:

22/09/2025

Número:

142/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Maria Aparecida de Fátima Santos (Autor), José Tarcísio Mendes (Co-autor), Américo Soares de Oliveira Neto (Co-autor)

MOC - Moções

Moção nº. 141.2025 - Voto de Aplausos

Data:

22/09/2025

Número:

141/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº119.2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de bens imóveis do patrimônio do Município de Janaúba com outros imóveis para atendimento de finalidade pública e dá outras providências.

Data:

22/09/2025

Número:

119/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº118.2025

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e/ou doença grave, e dá outras providências.

Data:

22/09/2025

Número:

118/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Américo Soares de Oliveira Neto (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº117.2025

Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária de energia elétrica quanto à conservação e organização da fiação instalada em postes no Município de Janaúba, cria o Programa "Cidade Limpa, Fios Seguros" e dá outras providências.

Data:

22/09/2025

Número:

117/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Lucas Fernandes Santos Nunis (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº116-2025

Esta Lei visa estabelecer critérios e regulação para que o interessado possa adquirir, criar, manter em ambiente doméstico, expor e comercializar aves de espécies da fauna exótica e da fauna doméstica, especialmente as de cunho ornamentais, de canto ou como animal de estimação, no âmbito do município de Janaúba/MG.

Data:

22/09/2025

Número:

116/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Augusto Wagner de Jesus Costa (Autor)

PL - Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº115-2025

Dispõe sobre a autorização de adesão do Poder Executivo Municipal de Janaúba/MG ao programa do Governo Federal Contratada mais Brasil.

Data:

22/09/2025

Número:

115/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Hugo Leonardo Dias Caires (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº011.2025

Institui a corrida e caminhada do legislativo da câmara municipal de Janaúba com participação do público em geral, incluindo modalidade infantil e dá outras providências.

Data:

22/09/2025

Número:

11/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução Nº010.2025

Dispõe sobre a adoção de nova logomarca institucional da câmara municipal de Janaúba e dá outras providências e dá outras providências.

Data:

22/09/2025

Número:

10/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)