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Na noite de segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Janaúba realizou sua 33ª Reunião Ordinária da legislatura 2025/2028, sob a presidência do vereador Sargento Almir. A sessão, que aconteceu na sede do Legislativo, contou com a presença dos parlamentares, leitura bíblica e execução dos trâmites regimentais.

Durante o expediente, foram apresentados vetos, substitutivos e novos projetos de lei, além de requerimentos e moções de aplausos.

Entre os destaques da sessão:

• Veto Integral ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Executivo, que tratava sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

• Veto Integral ao Projeto de Lei nº 130/2025, também do Executivo.

• Substitutivo nº 24/2025, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais classificadas como verdes e institucionais, autorizando a alienação de imóveis.

• Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Cláudio Samuel Sousa Caires, que institui a Semana da Fé Cristã no município, reconhecendo a fé cristã como manifestação cultural.

• Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Américo Soares de Oliveira Neto, que trata sobre a implantação de calçadas ecológicas em áreas residenciais da cidade.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas diversas matérias:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria dos vereadores Almir Dias Santos, Augusto Wagner, Valdeir dos Santos, Américo Soares e Gilberto Dias Neves, que altera dispositivos para adequar a base de cálculo das emendas parlamentares impositivas. Apesar da aprovação por 8 votos favoráveis e 7 contrários, a matéria não alcançou o quórum qualificado de dois terços exigido para alteração da Lei Orgânica Municipal — portanto, não foi aprovada. 
  
  
   

• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que altera o prazo para requerimento de isenção do IPTU por pessoas idosas.

• Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Paulo César dos Santos, que denomina “Rua Aconchego da Roça” o antigo beco na comunidade Pedra Preta.

• Projeto de Lei nº 132/2025, também do vereador Paulo César dos Santos, que denomina “Rua Vitória Régia” o atual beco no bairro Dente Grande.

Também foram aprovados requerimentos e indicações dos parlamentares:

• Requerimento nº 220/2025, de Augusto Wagner, solicitando balancete, saldo bancário e relatório do transporte público.

• Requerimento nº 221/2025, de Américo Soares, sugerindo a implantação e ampliação do ensino de língua estrangeira na rede municipal.

• Requerimento nº 222/2025, de Augusto Wagner, pedindo a inclusão de fisioterapia respiratória na rede municipal de saúde.

• Requerimento nº 223/2025, de Almir Dias Santos, solicitando que a Rua Sérgio Pereira seja de sentido único.

• Requerimentos nº 224 e nº 225/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires, pedindo informações sobre imóveis alugados pela prefeitura e relação de veículos municipais fora de uso.

Na área de indicações e moções:

• Indicação nº 201/2025, do vereador Tarcísio Mendes, solicitou verificação da Rua “R” no bairro Rio Novo, devido a alagamentos.

• Moção nº 179/2025, de Augusto Wagner, parabenizou Maria Gabriela Cavalcanti Gatinho.

• Moções nº 180 e 181/2025, do vereador Wiris Carlos Lopes, prestaram homenagens a Renato Jordano Mendes de Souza e Maria de Fátima Ferreira.

A sessão também contou com o uso da Tribuna Livre, ocupado por Romário Cardoso Damaceno, presidente da ADEJAN (Associação dos Deficientes de Janaúba) e Vera Lúcia Machado de Souza Lima, representante da APAE, que abordaram pautas voltadas à acessibilidade e inclusão.

O presidente Sargento Almir encerrou a reunião reforçando o compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia local.