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A Câmara Municipal de Janaúba realizou a 39ª Sessão Ordinária, conforme pauta previamente divulgada no Portal Oficial do Legislativo. A reunião ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, seguindo os trâmites regimentais e com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

A sessão foi aberta com a chamada dos vereadores, leitura bíblica e a declaração oficial de abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, foi realizada a apreciação da ata da sessão anterior e a leitura das correspondências encaminhadas ao Legislativo.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram projetos e proposições que tratam de temas diversos de interesse do município, incluindo matérias de caráter administrativo, social, urbano e institucional.

PROJETOS QUE FORAM APROVADOS:

➢Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2025 - Acrescenta o artigo 45-B à Lei Orgânica do Município de Janaúba para instituir regras previdenciárias aplicáveis exclusivamente aos servidores admitidos após sua publicação, com base na Emenda Constitucional nº103, de 2019, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;

➢Substitutivo ao projeto de resolução nº25.2025 – que Concede o título de cidadania honorária de Janaúba, ao sr. Marcos Câmara, de autoria do vereador Paulo Cesar dos Santos;

➢ Projeto de Lei nº 099.2025 – Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Janaúba para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autoria Poder Executivo; Aprovado com suas emendas

➢ Projeto de Lei nº 100.2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Janaúba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria Poder Executivo. Aprovado com suas emendas

A sessão contou ainda com a apreciação de moções, instrumento utilizado para registrar homenagens, foram votadas e aprovadas as moções com voto de congratulação, reconhecendo pessoas, instituições e acontecimentos relevantes para a comunidade janaubense.

Ao final, não havendo mais matérias a serem tratadas, o presidente da Câmara encerrou os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, conforme calendário legislativo.

A Câmara Municipal de Janaúba reafirma, por meio de suas sessões, o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o acompanhamento das demandas da população.