Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Janaúba realizou nesta segunda-feira, 16 de junho, a 18ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028. A sessão teve início com a chamada dos vereadores, leitura bíblica e a tradicional abertura pelo presidente, reforçando o compromisso da Casa: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo janaubense iniciamos nossos trabalhos".

Durante o expediente, foram lidas a ata da reunião anterior e as correspondências recebidas. Em seguida, foram encaminhados cinco projetos de lei às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• PL 071/2025 – Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, de autoria do Poder Executivo;

• PL 072/2025 – Adequação à legislação de segurança alimentar e nutricional;

• PL 073/2025 – Denominação de vias públicas na Comunidade Baixa da Colônia;

• PL 074/2025 – Instituição da Campanha "Maio Roxo", sobre fibromialgia;

• PL 075/2025 – Garantia do direito à livre manifestação religiosa nas escolas, com possibilidade de participação de convidados, de autoria do vereador Samuel Caires.

Na ordem do dia, foram aprovados em turno único e redação final três projetos de destaque:

• Substitutivo ao PL 055/2025, que torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças na rede pública municipal;

• PL 066/2025, que implanta QR Codes em placas de obras públicas para facilitar a fiscalização eletrônica e promover mais transparência;

• PL 068/2025, que denomina a atual Rua "em projeto" no Bairro Rio Novo como Rua José Ferreira Leite.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata da criação de novos cargos públicos estratégicos, como procuradores adjuntos, diretores de limpeza pública e assessor de desenvolvimento sustentável.

Além disso, foram apreciados e votados requerimentos, indicações de necessidade e moções apresentadas pelos parlamentares.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o diálogo com a população, incentivando todos os cidadãos a acompanharem de perto as decisões que impactam o presente e o futuro do município.