Ir para o conteúdo

Na noite desta segunda-feira (01/09/2025), a Câmara Municipal de Janaúba realizou a 24ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025/2028, marcada por debates e deliberações sobre temas fundamentais para a população janaubense.

A sessão foi aberta com a chamada dos vereadores, leitura bíblica, execução do Hino Nacional e a tradicional saudação do presidente: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo janaubense iniciamos nossos trabalhos”.

No expediente, foram lidas a ata da reunião anterior e as correspondências recebidas. Em seguida, foram encaminhados às comissões competentes projetos relevantes, como:

✔ Proibição de inauguração de obras inacabadas – Substitutivo do Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria dos vereadores Américo Soares e Samuel Caires;
✔ Instituição do Agosto Lilás – Substitutivo do Projeto de Lei nº 091/2025, da vereadora Maria Aparecida, para ações de combate à violência contra a mulher;
✔ Plano Plurianual 2026-2029 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA) – Propostas do Poder Executivo;
✔ Incentivo a estudantes do ensino superior – Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Américo Soares;
✔ Criação de espaços de descanso para profissionais da saúde – Projeto de Lei nº 103/2025, do vereador Hugo Caires;
✔ Incorporação permanente do adicional de incentivo à docência (pó de giz) – Projeto de Lei nº 104/2025, do Poder Executivo;
✔ Capacitação e cuidado integral aos profissionais da saúde – Projetos nº 105, 106 e 107/2025, do vereador Hugo Caires;
✔ Dia Florescer da Autoestima da Mulher – Projeto de Lei nº 108/2025, da vereadora Maria Aparecida;
✔ Denominação de rua Waldson Ferreira da Silva – Projeto nº 109/2025.

Na ordem do dia, foram discutidos e votados projetos importantes, como:

• Veto integral ao projeto do QR Code em obras públicas;

• Substitutivo do projeto de adequação etária em livros didáticos (PL 070/2025);

• Projeto de Resolução nº 005/2025, que trata da filiação da Câmara à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Também esteve em pauta a votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.744/2007.

Por fim, foram apreciados requerimentos, indicações de necessidade e moções.

A reunião reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas de inclusão, educação, saúde, valorização da mulher e transparência na gestão.