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Nº 1960

Lei Ordinária

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Data: 03/04/2012

Situação: Em vigor

ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JANAÚBA.

Obs: PERÍMETRO URBANO, JANAÚBA, DELIMITAÇÃO, COORDENADAS.

Nº 1959

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI N° 1.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI N° 1.030.

Nº 1958

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.

Nº 1958

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.

Nº 1954

Lei Ordinária

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Data: 15/03/2012

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.

Obs:

Nº 1953

Lei Ordinária

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Data: 15/03/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO N°. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Obs: Lei 1953 de 15 de março de 2012. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO DE LOTE, TERRENO, INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Nº 1951

Lei Ordinária

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Data: 28/02/2012

Situação: Em vigor

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

Obs:

Nº 1950

Lei Ordinária

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Data: 16/02/2012

Situação: Em vigor

ALTERA O §2° DO ART. 2° DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Obs: Lei Municipal n 1950, de 16 de fevereiro de 2012. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATOS, GARANTIAS.

Nº 1949

Lei Ordinária

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Data: 16/02/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECIMENTOS DE NORMAS, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

Nº 1945

Lei Ordinária

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Data: 21/12/2011

Situação: Em vigor

ALTERA O § 1° DO ARTIGO 8° E O ARTIGO 11 DA LEI 1.932/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - FHJ.

Obs:

Nº 1932

Lei Ordinária

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Data: 03/11/2011

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - FHJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs:

Nº 1931

Lei Ordinária

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Data: 03/11/2011

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº. 517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEÍCULOS E PONTOS PARA CONCESSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

Obs:

Nº 1919

Lei Ordinária

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Data: 01/09/2011

Situação: Em vigor

ALTERA ANEXO I, ANEXO IV E ACRESCENTA ANEXO V À LEI 1.718/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

Obs: ALTERA, LEI 1718, CARGO, SALÁRIO, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, QUADRO PESSOAL, PREFEITURA.

Nº 402

Portaria

Data: 10/12/2008

Situação: Em vigor

DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, EM CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 9.717, DE 1998 E Nº 10.887, DE 2004.

Obs:

Nº 1629

Lei Ordinária