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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 18 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. 18/03/2021 2290
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a antecipação de indenização das vítimas do CEMEI Gente Inocente, nos termos do TAC celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais, e dá outras providências. 15/02/2021 1607
LEI ORDINÁRIA Nº 2436, 17 DE MAIO DE 2021 Dá denominação à Rua "340", no Bairro Saudade, de Rua Hermínia Maria de Jesus. 17/05/2021 1241
LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 09 DE JULHO DE 2021 Reconhece a prática da atividade física e do Exercício Físico como essenciais para a população janaubense, bem como esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Janaúba. 09/07/2021 1219
LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) no orçamento vigente de 2021 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2245, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2018 a 2021, e a Lei Municipal nº. 2419, de 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras correspondências. 11/02/2021 1062
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2597, 03 DE NOVEMBRO DE 2202 Institui o Programa Mulheres na Política, no âmbito do Município de Janaúba e dá outras providências. 03/11/2202 324
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 03 DE NOVEMBRO DE 2202 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente de 2022 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2480, de 08 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025, e a Lei Municipal nº. 2481, de 08 de dezembro de 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras providências. 03/11/2202 305
PORTARIA Nº 15, 17 DE ABRIL DE 2024 DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Janaúba-MG, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Elis Borges Ferreira, pai do Vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora, Elismácio Borges Ferreira – Roma. Suspender o expediente administrativo do Legislativo Municipal de Janaúba neste dia 17 de abril de 2024. 17/04/2024 2
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, 18 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA. 18/09/2023 173
RESOLUÇÃO Nº 131, 26 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Janaúba/MG, e dá outras providências. 26/07/2023 24
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