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LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 18 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. 18/03/2021 2323
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a antecipação de indenização das vítimas do CEMEI Gente Inocente, nos termos do TAC celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais, e dá outras providências. 15/02/2021 1619
LEI ORDINÁRIA Nº 2436, 17 DE MAIO DE 2021 Dá denominação à Rua "340", no Bairro Saudade, de Rua Hermínia Maria de Jesus. 17/05/2021 1253
LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 09 DE JULHO DE 2021 Reconhece a prática da atividade física e do Exercício Físico como essenciais para a população janaubense, bem como esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Janaúba. 09/07/2021 1231
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 1, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Decendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. 08/02/2021 1120
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 132, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA "DESTAQUE AFRODESCENDENTE DO ANO", NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA/MG. 13/11/2025 11
PORTARIA Nº 136, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Nomear em cargo de comissão Assessora Parlamentar. 10/10/2025 30
PORTARIA Nº 135, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Exonerar servidor em cargo de comissão assessor parlamentar. 09/10/2025 24
RESOLUÇÃO Nº 160, 07 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVA LOGOMARCA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2025 24
PORTARIA Nº 134, 01 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial de Administrativo II. 01/10/2025 31
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