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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 18 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. 18/03/2021 2317
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a antecipação de indenização das vítimas do CEMEI Gente Inocente, nos termos do TAC celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais, e dá outras providências. 15/02/2021 1615
LEI ORDINÁRIA Nº 2436, 17 DE MAIO DE 2021 Dá denominação à Rua "340", no Bairro Saudade, de Rua Hermínia Maria de Jesus. 17/05/2021 1248
LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 09 DE JULHO DE 2021 Reconhece a prática da atividade física e do Exercício Físico como essenciais para a população janaubense, bem como esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Janaúba. 09/07/2021 1226
LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) no orçamento vigente de 2021 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2245, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2018 a 2021, e a Lei Municipal nº. 2419, de 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras correspondências. 11/02/2021 1068
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 109, 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Janaúba. 18/06/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2798, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de equinos em vias públicas e estabelece penalidades para seu descumprimento 25/04/2025 6
PORTARIA Nº 75, 16 DE ABRIL DE 2025 Declara ponto facultativo a partir das 12h do dia 17/04/2025. 16/04/2025 10
PORTARIA Nº 74, 15 DE ABRIL DE 2025 Nomeia os vereadores sorteados para compor a Comissão Processante, para apurar denúncia formulada pelo Senhor Gildo Aparecido Alves de Souza em desfavor do vereador Wiris Carlos Lopes. 15/04/2025 12
PORTARIA Nº 73, 07 DE ABRIL DE 2025 Nomeia membro para Comissão de Inexigibillidade. 07/04/2025 9
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