Legislação

ALTERA A PORTARIA MPS/GM Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008; A PORTARIA MPS/GM Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008; E A PORTARIA MPS/GM Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

Obs:

Nº 2016

Lei Ordinária

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Data: 26/12/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO N° 16/2012 À UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM.

Obs: DOAÇÃO DE LOTES, UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM, IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE.

Nº 2014

Lei Ordinária

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Data: 05/12/2012

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Obs: RECEITA, DESPESA, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, FINANCEIRO.

Nº 2012

Lei Ordinária

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Data: 05/12/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: INCENTIVO FINANCEIRO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Nº 2009

Lei Ordinária

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Data: 13/11/2012

Situação: Em vigor

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL, UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

Nº 2008

Lei Ordinária

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Data: 06/11/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - FUNDAJAN JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, FUNDAJAN, CEMIG, ENERGIA ELÉTRICA, PARCELAMENTO DE DÉBITOS.

Nº 2005

Lei Ordinária

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Data: 20/09/2012

Situação: Em vigor

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SUBSÍDIOS, VEREADORES, LEGISLATURA 2013 A 2016, REVISÃO GERAL.

Nº 2004

Lei Ordinária

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Data: 05/09/2012

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "6" DO BAIRRO SANTRA CRUZ DE RUA NENZIM DO ÔNIBUS.

Obs:

Nº 1993

Lei Ordinária

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Data: 29/08/2012

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JANAÚBA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JANAÚBA, CMC.

Nº 1992

Lei Ordinária

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Data: 15/08/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Obs: ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESCOLA ESTADUAL LUZIA MENDES SIQUEIRA, QUADRA POLIESPORTIVA, DOAÇÃO DE LOTES.

Nº 1991

Lei Ordinária

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Data: 28/06/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRO, MERCADO.

Nº 1990

Lei Ordinária

Data: 28/06/2012

Situação: Em vigor

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, SAÚDE PÚBLICA.

Nº 1989

Lei Ordinária

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Data: 28/06/2012

Situação: Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 1.950/2012 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

Obs: CRÉDITO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINANCEIRA.

Nº 1965

Lei Ordinária

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Data: 03/05/2012

Situação: Em vigor

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Obs: CODIGO SANITÁRIO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO.

Nº 1960

Lei Ordinária

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Data: 03/04/2012

Situação: Em vigor

ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JANAÚBA.

Obs: PERÍMETRO URBANO, JANAÚBA, DELIMITAÇÃO, COORDENADAS.

Nº 1959

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI N° 1.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI N° 1.030.

Nº 1958

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.

Nº 1958

Lei Ordinária

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Data: 26/03/2012

Situação: Em vigor

ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.

Nº 1954

Lei Ordinária

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Data: 15/03/2012

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.

Obs:

Nº 1953

Lei Ordinária

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Data: 15/03/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO N°. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Obs: Lei 1953 de 15 de março de 2012. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO DE LOTE, TERRENO, INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Nº 1951

Lei Ordinária

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Data: 28/02/2012

Situação: Em vigor

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

Obs:

Nº 1950

Lei Ordinária

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Data: 16/02/2012

Situação: Em vigor

ALTERA O §2° DO ART. 2° DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Obs: Lei Municipal n 1950, de 16 de fevereiro de 2012. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATOS, GARANTIAS.

Nº 1949

Lei Ordinária

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Data: 16/02/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECIMENTOS DE NORMAS, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.