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Câmara de Janaúba - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/10/2025 às 17h34
Lei Orgânica
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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866 atos encontrados
Nº 136
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Nomear em cargo de comissão Assessora Parlamentar.
Nº 135
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Exonerar servidor em cargo de comissão assessor parlamentar.
Nº 160
Resolução
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVA LOGOMARCA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial de Administrativo II.
Nº 133
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Nomeação para cargo em comissão de Assessor Especial de Administrativo II.
Nº 159
Resolução
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 152, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG, PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE SESSÕES E REUNIÕES EM FORMATO PRESENCIAL, VIRTUAL OU HÍBRIDO, BEM COMO SOBRE O USO PERMANENTE DE TECNOLOGIA DIGITAL NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 158
Resolução
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 132
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Exonera do cargo em comissão de Assessor Especial de Administrativo II.
Nº 131
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 130
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 129
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 128
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 127
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 126
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 125
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Gratificação do servidor.
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Valdeir dos Santos Silva
Dá denominação a rua em projeto de rua Waldson Ferreira da Silva na comunidade baixa da colônia, nas coordenadas 679.646,00 e 8.246.642,00.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Almir Dias Santos
Declara de Utilidade Pública deste município a loja Maçônica Deus Paz e Liberdade II nº 376.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Maria Aparecida de Fátima Santos
Institui o mês "Agosto Lilás", no Município de Janaúba, dedicado à realização de ações em combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Maria Aparecida de Fátima Santos
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de janaúba/MG o dia Florescer da autoestima da Mulher.
Nº 124
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº131, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº121, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 120
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº120, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 119
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº126, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº116, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº109, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Cláudio Samuel Sousa Caires
Assegura o direito à livre manifestação religiosa nas instituições de ensino do Município de Janaúba e autoriza a participação de terceiros convidados nos encontros religiosos, e dá outras providências
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Fernandes Santos Nunis
Institui o Programa Farmácia Solidária, no Município de Janaúba, e dá outras providências.
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: João Pereira da Silva
Institui a Campanha "Maio Roxo" dedicada à conscientização, informação e apoio às pessoas com Fibromialgia, no âmbito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vicente Pereira
Dispõe sobre a adoção de critérios de adequação etária na utilização de livros didáticos e literários nas escolas públicas e privadas do Município de Janaúba, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre a adoção de critérios de adequação etária na utilização de livros didáticos e literários nas escolas públicas e privadas do Município de Janaúba, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Almir Dias Santos
Estabelece Diretrizes para a politica de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica entres transporte ferroviários, no município de Janaúba, e dá outras providências.
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Américo Soares de Oliveira Neto
Programa Janaúba Turismo Panorâmico e Cultural.
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Maria Aparecida de Fátima Santos
Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes "Maio Laranja", no âmbito do Município de Janaúba.
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Cláudio Samuel Sousa Caires
Inclui o dia Municipal da Liberdade de Expressão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Janaúba.
Nº 123
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Nomear do cargo Assessor Parlamentar.
Nº 122
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Exonera do cargo de Assessora Parlamentar.
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 157
Resolução
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPOE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DO VEREADOR
Nº 131
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Determina a Instauração de Comissão de Inquérito/ procedimento Administrativo disciplinar para apuração de fato relacionado a Câmara Municipal de Janaúba e dá outras providências.
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: José Tarcísio Mendes
“DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.”
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área classificada como “Área Verde nº. 03” e a reclassifica como área institucional, com o escopo de fazer cessão para COPASA proceder com a implantação de interceptores e construção da Estação Elevatória de Esgoto – SEE, localizada no Bairro Ribeirão do Ouro, no Município de Janaúba
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2411, de 2020, que nomeou a rua G no bairro Isaías Pereira de “Sebastiana Neta Barbosa”, por duplicidade de nome de rua, e dá outras providências.
Nº 156
Resolução
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIACAO PARA A MOBILIZACAO E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS.
Nº 127
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Exonera o Servidor Zacarias de Paula Souza
Nº 126
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Exonera a servidora Geovana Barbosa dos Santos.
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Almir Dias Santos
Dá denominação de Rua Manoel Moreira dos Anjos à atual Rua em Projeto, na Comunidade Jataí
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Américo Soares de Oliveira Neto
Dá denominação ao Beco Ariris e Beco do Sol, na Comunidade Jataí.
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: José Tarcísio Mendes
Dá denominação de Beco Imburana ao atual Beco sem nome, com acesso pela Estrada Feijão Bravo, localizado na Comunidade Feijão Bravo, zona rural do Município de Janaúba.
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Almir Dias Santos
Dá denominação de Rua Alípia Alves Barbosa à atual Rua T, no Bairro Vila Isaías Pereira
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: João Pereira da Silva
Dá denominação de Rua Pedro Pipoca à atual Rua em Projeto, no Bairro Jacarezinho.
Nº 155
Resolução
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2025/2026
Altera a resolução nº 009, de 01 de Outubro de 2002, que dispõe sobre os vencimentos do quadro de servidores da câmara municipal de Janaúba, e a resolução nº 021, de 06 Dezembro de 2016.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 18/10/2025 16:10
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