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Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO BAIRRO VEREDAS.
Obs:
DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, BAIRRO VEREDAS, DUCA, MARIA DO CARMO RODRIGUES.
Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O CONSELHO CENTRAL DE JANAÚBA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Obs:
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CONSELHO CENTRAL DE JANAÚBA, ASILO.
Nº 2182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "380" DO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
DENOMINAÇÃO DE RUA, DENOMINAÇÃO DE VIA, BAIRRO PLANALTO.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Obs:
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG.
Obs:
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA O CAPUT DO ART. 79 DA RESOLUÇÃO N° 016 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO BASE DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES BRITO, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 019/2015, TENDO EM VISTA AS ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS ALÉM DAS ESPECÍFICAS DO SEU CARGO NO MÊS DE MARÇO DE 2015.
Obs:
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2016
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "27" DA CIDADE UNIVERSITÁRIA NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
DENOMINAÇÃO DE RUA, DENOMINAÇÃO DE VIA, CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N°2.159 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.015.
Obs:
ALTERA, LEI 2.159, NUTRICIONISTA, VAGAS.
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO "CIDADE UNIVERSITÁRIA", NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "17" DO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Obs:
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA IDALICE CELESTINA DE SOUZA MARTINS.
Obs:
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA MARIA MENDES DA SILVA.
Obs:
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA VANÊSSY SILVEIRA GARCEZ VIDIGAL.
Obs:
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA ALVINA MARIA DE JESUS.
Obs:
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA ODETE MEDEIROS SILVEIRA.
Obs:
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA LÚCIA IRES GLÓRIA HENRIQUES.
Obs:
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA.
Obs:
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORITA MARILÉIA BARBOSA RIBEIRO.
Obs:
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA LUZIA APARECIDA RODRIGUES ROCHA.
Obs:
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA GISLENE BATISTA DE OLIVEIRA.
Obs:
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA MARIA CLAUDINICE CARVALHO DIAS.
Obs:
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA BERNARDINA NEVES DE JESUS.
Obs:
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA MARIA MARTA OLIVEIRA SANTOS DIAS GUIMARÃES.
Obs:
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORITA EDIENE MARIA BISPO DE JESUS.
Obs:
Nº 15
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE O A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO AS MULHERES JANAUBENSES" A SENHORA MARIA VILMA OLIVEIRA DIAS MENDES.
Obs:
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N°S. 1 A 15/2016
Obs:
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO BASE DO VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AO SERVIDOR GILMAR MAURÍCIO DA SILVA, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 019/2015, TENDO EM VISTA AS ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS ALÉM DAS ESPECÍFICAS DO SEU CARGO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016.
Obs:
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO BASE DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SERVIDORA HÉRIKA CRISTINA PRADO BORBA, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 019/2015, TENDO EM VISTA AS ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS ALÉM DAS ESPECÍFICAS DO SEU CARGO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
Obs:
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO BASE DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES BRITO, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 019/2015, TENDO EM VISTA AS ATRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS ALÉM DAS ESPECÍFICAS DO SEU CARGO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
Obs:
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
DESIGNA NOS TERMOS DO ARTIGO 52, DA RESOLUÇÃO 019 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, A SERVIDORA MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO, ASSESSORA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA SUBTITUIR A SERVIDORA ENEIDA DE FÁTIMA MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE ASESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, APOSENTADA EM 08/12/2015, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
Obs:
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2016
Situação:
Em vigor
CORRIGE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG, SEGUNDO O ARTIGO 5° DA LEI N°2.005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
Obs:
SUBSÍDIO, VEREADORES, CORREÇÃO, INPC
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2016
Situação:
Em vigor
CORRIGE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG EM 11,2762%.
Obs:
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
16/02/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DO PROJETO DE EMNDA À LEI ORGÂNICA N°. 1/2014
Obs:
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC2, A SENHORITA NATÁLIA DIAS ALVES DOS SANTOS, LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO.
Obs:
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC2, A SENHORITA MARIA CLARA BRITO ROCHA, LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO.
Obs:
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
22/01/2016
Situação:
Em vigor
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC2, A SENHORITA FABRÍCIA APARECIDA SANTOS, LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO.
Obs:
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
DESIGNAR O VEREADOR CARLOS ISAILDON MENDES, COMO CORREGEDOR QUE AUXILIARÁ NA MANUTENÇÃO DA ORDEM DA DISCIPLINA E DO DECORO NO ÂMBITO DA CÂMARA, ESPECIALMENTE SUPERVISIONANDO A PROIBIÇÃO DE PORTE DE ARMA, COM PODERES PARA REVISTAR E DESARMAR, NO QUE SERÁ APOIADO PELA SECRETARIA DESTA CASA.
Obs:
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, GRUPO HIERÁRQUICO CLASSE CC2, A SENHORITA LUANA MIRNA MONT'ALVÃO SOUTO, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR/PRESIDENTE ARMANDO PENINHA BATISTA.
Obs:
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, GRUPO HIERÁRQUICO VI, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC1, A SENHORITA SAMARA LORRANE RODRIGUES DOS SANTOS, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO HENRIQUE COELHO.
Obs:
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2016
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, GRUPO HIERÁRQUICO VI, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC1, A SENHORITA JULIANA DE SOUZA CARDOZO, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JUSCIMAR REIS GRAMELICH MOSQUEM.
Obs:
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Situação:
Em vigor
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, GRUPO HIERÁRQUICO II, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC2, A SENHORITA SAMARA LORRANE RODRIGUES DOS SANTOS, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO HENRIQUE COELHO.
Obs:
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Situação:
Em vigor
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, GRUPO HIERÁRQUICO II, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC2, A SENHORITA JULIANA DE SOUZA CARDOZO, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JUSCIMAR REIS GRAMELICH MOSQUEM.
Obs:
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Situação:
Em vigor
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, GRUPO HIERÁRQUICO VI, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC1, A SENHORA LUANA MIRNA MONT'ALVÃO SOUTO, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR ARMANDO PENINHA BATISTA.
Obs:
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
13/05/2024 18:08
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