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Nº 2249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PERMUTAR A GLEBA 2-A E O LOTE 04 DA QUADRA 01 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, COM OS LOTES 01 A 05 DA QUADRA 04, LOTES 10 A 13 DA QUADRA 08, LOTES 01 E 08 DA QUADRA 09 E LOTES 01 E 02 DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL CLARITA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA EM JANAÚBA.
Obs:
Nº 2248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTOTAXI NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NA RUA MARIA FLORENÇA DE JESUS, NO BAIRRO VEREDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs:
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2017.
Obs:
Nº 2242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS DOS QUEM QUEM.
Obs:
Nº 42
Resolução
Baixar
Data:
05/12/2017
Situação:
Em vigor
TRANSFERE PARA O CENTRO CULTURAL MARLY SARNEY A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 2238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CODEM - DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÃREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS.
Obs:
Nº 2236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 A ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 119.671,28 (CENTO E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E CULTURAL, EXIBIDOS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs:
Nº 2232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2017
Situação:
Em vigor
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 31 DE LEI Nº 2218/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2017
Situação:
Em vigor
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 2189/2016, ALTERA O ART. 7º DA LEI 2201/2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Obs:
Nº 2229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ART. 2º, 5º, 7º, 8º E 10º DA LEI 1932/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 2228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAL FAZENDA ANGICO - APPRFA.
Obs:
Nº 2227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 2230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CLUBES ESPORTIVOS OU RECREATIVOS E OUTROS COMO ESTABELECIMENTOS QUE MSITUREM ATIVIDADES DE GINÁSTICA LABORAL E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS-RECREATIVAS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/M.G.
Obs:
Nº 2287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
Obs:
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
03/10/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DOS PROJETOS DE RESOLUÇÕES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 2017.
Obs:
Nº 2226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - M.G.
Obs:
Nº 2225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES COM CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU NOME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Obs:
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "G" DO LOTEAMENTO ALGODÕES MAC I, DO BAIRRO ALGODÕES, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15000,00 (QUINZE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs:
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
''INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Obs:
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A "SEMANA DO LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "13" DO BAIRRO RIO NOVO.
Obs:
Nº 2219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A ''SEMANA MUNICIPAL DA ARTE E CULTURA''.
Obs:
Nº 2214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
PROGRAMA - ADOÇÃO - PRAÇA - ÁREAS VERDES - ESPORTE - CULTURA - LAZER - EDUCAÇÃO
Nº 2218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 1
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
30/06/2017
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 2213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2017
Situação:
Em vigor
ALTERAR A REDAÇÃO DOS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROGRAMAS E ELEMENTO DE DESPESA DAS SUPLÇÕES E ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2208, DE 19 DE ABRIL DE 2017, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs:
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2017
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JANAÚBA - AUJ.
Obs:
Nº 2212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "33" DO BAIRRO VEREDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "H" DO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs:
Nº 24
Resolução
Baixar
Data:
28/03/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Obs:
Nº 2206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2017
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA INCISO AO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 28 DE JUNHO DE 2011, DISPONDO SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES.
Obs:
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2017
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "DA ESCOLA" DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC-I, A SENHORA MARIA DAS NEVES JESUS.
Obs:
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRATIVO, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC-IV, A SENHORA MARIA CLARA BRITO ROCHA.
Obs:
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRATIVO, GRUPO HIERÁRQUICO IV, NÍVEL SALARIAL CLASSE CC-IV, A SENHORA NATÁLIA DIAS ALVES DOS SANTOS.
Obs:
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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