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Anexos
Vínculos
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510 atos encontrados
Nº 46
Portaria
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do §1° do artigo 3° da Lei n° 2131, de 1° de setembro de 2015,
Nº 47
Portaria
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 1º do artigo 3º da Lei nº2019/2013
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS NATOS E SEUS DESCENDENTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2315
Lei Ordinária
Vínculos
Data: 29/05/2019
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/TERCEIRIZADOS (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA), NOS ATENDIMENTOS QUE IMPLIQUEM EM ABERTURA DE VALAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2311
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº. 1402, de 2001, e dá outras providências.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "260" DO BAIRRO RIBEIRÃO DO OURO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "W' DO BAIRRO ALGODÕES II, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
''ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018''
Obs:
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2018
Situação: Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs:
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2219/2017, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A "SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA".
Obs:
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO ATUAL "BECO", PROJETADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA RENNAN NICOLAS SILVA.
Obs:
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 1000,00 (UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2246, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2226/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Obs:
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs:
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2226/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Obs:
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "10", LOCALIZADA NO BAIRRO RIO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA "EM PROJETO", NO BAIRRO VEREDAS, DE RUA MARLÚCIA ALVES DE ABREU SILVA.
Obs:
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021
Obs:
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VIOLA DOS GERAIS.
Obs:
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2214/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTES, EDUCAÇAO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2276/2018 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº. 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 11 DE JULHO DE 2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018.
Obs:
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE OUTUBRO.
Obs:
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NOS CEMEIS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO.
Obs:
Nº 2286
Lei Ordinária
Data: 28/09/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2246/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Obs:
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2018
Situação: Em vigor
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Obs:
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/07/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1715/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 881000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL Nº 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2274
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
ALTERA O LEI MUNICIPAL N° 2.128 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2275
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/M.G.
Obs:
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA DE JANAÚBA/M.G. - APMJ.
Obs:
Nº 2270
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "18" DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2272
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO RESIDENCIAL CLARITA, NESTE MUNICÍPIO.
Obs:
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2018
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2104/2015, PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JANAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA S.O.S. GENTE INOCENTE À AVTJANA, AFETADOS PARA REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE IMÓVEIS DE VÍTIMAS DO INCÊNDIO DO CEMEI GENTE INOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2262
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2261
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2258
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.306,864,04 {TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2260
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
ALTERA O NOME DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE PARA ''CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA HELLEY DE ABREU S. BATISTA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2255
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA, FIXADOS PELA LEI N° 2.194 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Obs:
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNIIPAL DE JANAÚBA/MG.
Obs:
Nº 43
Resolução
Baixar
Data: 16/02/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 2254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal n°. 2245/2017, de 28/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Obs:
Nº 2250
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO EMERGENCIAL, EM ATENDIEMNTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal n°. 2245/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Obs:
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DO GEMEI GENTE INOCENTE, NOS TERMOS DO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 17:43
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