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A Câmara Municipal de Janaúba torna público o Edital nº 041/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025, processo administrativo nº 066/2025, cujo objetivo é contratar empresa especializada na elaboração e execução de projetos de mobiliário planejado para atender às demandas da instituição.

O certame será conduzido na modalidade Menor Preço Global, com referência nos valores unitários e totais definidos no Termo de Referência (Anexo I do edital). A condução dos trabalhos ficará a cargo da pregoeira oficial Maria Adriana Alves Silva, conforme designação da Portaria nº 051/2025, com o apoio da Equipe de Apoio do Setor de Licitações.

Período para envio das propostas e lances

• Recebimento das propostas e documentação de habilitação:
  De 12 de dezembro de 2025, às 8h, até 26 de dezembro de 2025, às 8h

• Início dos lances:
  26 de dezembro de 2025, às 8h01

Em caso de ausência de expediente na data estipulada, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, mantendo o mesmo horário.

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas:
📌 www.portaldecompraspublicas.com.br

Normas e participação

O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 017/2021 e demais legislações pertinentes.

Poderão participar empresas legalmente constituídas que atendam às exigências de habilitação. Estão impedidas de participar empresas declaradas inidôneas, suspensas, proibidas de contratar com o poder público ou que estejam em processo de falência, entre outras condições previstas no edital.

Participantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma eletrônica e atentar-se às declarações obrigatórias solicitadas pelo sistema no momento do envio da proposta.

Consultas e acesso ao edital

Esclarecimentos e dúvidas poderão ser encaminhados ao setor responsável:
📞 (38) 3821-2022
📧 camaraadministrativo@janauba.mg.leg.br

O edital completo está disponível gratuitamente:

• No site oficial da Câmara Municipal: https://www.janauba.mg.leg.br/licitacoes

• No Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br

• Na sede da Câmara Municipal, em horário de expediente.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, garantindo que todas as etapas sigam as normas vigentes.