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A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite desta segunda-feira (15), a 38ª Sessão Ordinária do ano, no plenário da Casa Legislativa, com início às 18h. A sessão seguiu o rito previsto no Regimento Interno, com chamada dos vereadores, leitura bíblica e abertura oficial dos trabalhos sob a proteção de Deus e em nome do povo janaubense.

Na ordem inicial, foi apreciada e votada a ata da 37ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2025. Em seguida, foram lidas correspondências oficiais, incluindo ofícios de justificativa de ausência apresentados pelos vereadores Lucas Fernandes Santos Nunis, João Pereira da Silva, Hugo Leonardo Dias Caires e pelo presidente da Casa, Almir Dias Santos.

Durante o Expediente, foram apresentados projetos de lei e substitutivos, entre eles o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Bruno Henrique Oliveira Mendes, que trata do registro de rua no município. Também foram apresentados substitutivos a projetos em tramitação, como o que institui a “Semana da Fé Cristã” no calendário cultural de Janaúba, de autoria do vereador Cláudio Samuel Sousa Caires, além de propostas relacionadas à saúde da mulher no climatério e menopausa, de autoria do vereador Hugo Leonardo Dias Caires, e um substitutivo de autoria do vereador Américo Soares de Oliveira Neto, que dispõe sobre a vedação da substituição, remoção ou alteração de placas de inauguração de obras públicas no âmbito do Município de Janaúba. 

Ainda no Expediente, foram lidas diversas Moções de Congratulação, apresentadas por vereadores da Casa, homenageando cidadãos, instituições religiosas, empreendimentos e profissionais que se destacaram por relevantes serviços prestados à comunidade janaubense.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do vereador José Aparecido Mendes Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa moratória e remissão de juros a contribuintes inadimplentes. Também foram analisados diversos Projetos de Resolução que concedem títulos de cidadania honorária a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município, de autoria de diferentes parlamentares.

A pauta incluiu ainda requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal, como o estudo para mudança do ponto final de ônibus urbanos e rurais para o Mercado Municipal e esclarecimentos sobre o rateio do FUNDEB 2025. Indicações relacionadas a melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e drenagem de vias também foram apreciadas, além de moções de pesar pelo falecimento de cidadãos janaubenses.

Encerrados os trabalhos, foi convocada a próxima reunião ordinária deliberativa para o dia 22 de dezembro de 2025, às 18h, com pauta a ser divulgada previamente.