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A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite desta segunda-feira, 3 de novembro, a 32ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sargento Almir. A sessão aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com leitura bíblica, execução do Hino Nacional e apreciação da ata da 31ª reunião ordinária, referente ao dia 20 de outubro.

Durante a Tribuna Livre, o vereador Hugo Leonardo Dias Caires (PSD) destacou a importância da campanha Novembro Azul, reforçando a conscientização sobre o câncer de próstata e a saúde do homem.

Na leitura de correspondências, foram apresentados diversos ofícios, incluindo solicitações dos vereadores Hugo Caires, Américo Soares e José Aparecido Mendes, que trataram de temas como devolução e correção de projetos, e manutenção de áreas públicas.

Em seguida, a reunião seguiu para o Expediente, com a leitura e apresentação de importantes projetos de lei e substitutivos:

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de José Aparecido Mendes Santos, que altera o prazo para requerimento de isenção do IPTU por pessoas idosas.

• Projeto de Lei nº 134/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires, que estabelece a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico em projetos que gerem custos aos empreendedores.

• Projeto de Lei nº 135/2025, de Américo Soares de Oliveira Neto, que denomina “Beco Alfredo Nogueira” via pública na comunidade rural de Jataí.

• Projeto de Lei nº 136/2025, de Arlindo Vicente Pereira, que institui o Dia da Marcha para Jesus no município.

• Projeto de Lei nº 137/2025, também de Arlindo Vicente Pereira, que denomina “Beco das Samambaias” uma rua na comunidade Jataí.

• Substitutivos apresentados pelos vereadores Américo Soares e Valdeir dos Santos Silva, relacionados à publicidade do cardápio da merenda escolar, incentivo ao empreendedorismo feminino e educação financeira nas escolas municipais.

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram e votaram importantes proposições:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria dos vereadores Augusto Wagner, Sargento Almir, Bruno de Cabedal, Américo Soares e Hugo Caires, que inclui dispositivo sobre os direitos das pessoas com deficiência, autistas e portadores de doenças graves.

• Projeto de Lei nº 107/2025, de Hugo Leonardo Dias Caires, que cria o Programa Municipal de Cuidado Integral à Saúde dos Profissionais da Saúde.

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 82/2025, de José Aparecido Mendes, que trata da proibição de inauguração de obras públicas incompletas.

• Requerimentos dos vereadores Américo Soares (nº 216/2025), Augusto Wagner (nºs 217 e 218/2025) e Cláudio Samuel Caires (nº 219/2025), abordando temas como reversão de rendas do estacionamento da Exposição para a Guarda Mirim, atualização atuarial, relação de férias vencidas e solicitações de esclarecimentos à Secretaria de Obras.

Foram ainda apreciadas indicações dos vereadores Américo Soares e Maria Aparecida de Fátima Santos, voltadas à pavimentação de vias e à criação de programa de prevenção ao Alzheimer.

Na parte final, os parlamentares analisaram e votaram moções de pesar, aplausos e repúdio, de autoria dos vereadores Bruno de Cabedal, Wiris Lopes, Américo Soares, Arlindo da Farmácia, Maria Aparecida, Cláudio Samuel, Lucas Fernandes, Valdeir do Leilão, Gilbertinho da Saúde e João da Ambulância. Entre elas, destaque para a Moção de Repúdio à privatização da COPASA, apresentada por Gilbertinho da Saúde, e a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Maurício Tatuzinho, assinada por vários vereadores.

Encerrando a sessão, o presidente Sargento Almir agradeceu a presença dos parlamentares e da comunidade, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária deliberativa, marcada para o dia 10 de novembro, às 18h.

📍 As reuniões da Câmara Municipal são abertas ao público, transmitidas pela Rádio Câmara 89,9 FM e pelo canal oficial no YouTube.
📲 Confira a pauta completa e detalhes de cada proposição em: cmjanauba.gwlegis.com.br