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Origem da data e significado nacional

O Dia do Vereador é comemorado no Brasil em 1º de outubro, data instituída pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. 
A escolha do dia remete ao fato de que, em 1º de outubro de 1828, o imperador Dom Pedro I oficializou normas relativas à representação municipal, estabelecendo regras para o exercício do cargo de vereador em todo o país. 

Celebrar esta data é reconhecer o papel do vereador como agente político de proximidade, que atua no cotidiano da cidade e atua como elo entre as demandas populares e as decisões públicas.

Breve histórico da Câmara Municipal de Janaúba

A Câmara Municipal de Janaúba foi oficialmente instalada em 30 de março de 1949, com uma composição inicial de 9 vereadores. 
Entre os primeiros nomes desse corpo legislativo, estavam Martiniano Coelho, como primeiro presidente da Câmara, e Veraldino Conrado da Silva. A Mesa Diretora atual — composta pelo presidente Sargento Almir Dias, vice-presidente Bruno Cabedal, e secretários Augusto Wagner e Valdeir do Leilão — reflete a estrutura de governo e liderança da Casa. 
Desde 1949, o Legislativo municipal tem sido parte fundamental na construção da cidade e no fortalecimento da participação democrática em Janaúba. 

O que faz um vereador?

O vereador é o representante direto da população no âmbito municipal, e suas funções principais envolvem:

1. Legislar

   • Propor, debater e aprovar leis municipais que regulam o cotidiano da cidade: educação, saúde, transporte, uso do solo, meio ambiente, entre outros.

   • Aprovar o orçamento municipal (Lei Orçamentária Anual), que define como serão usados os recursos públicos. 

2. Fiscalizar

   • Monitorar a atuação do Poder Executivo (prefeito e secretarias), verificando se as políticas, metas e programas estão sendo cumpridos conforme a lei. 

   • Acompanhar a aplicação dos recursos públicos e denunciar irregularidades, seja via Tribunais de Contas ou órgãos competentes. 

3. Representar e mediar demandas

   • Servir como porta-voz da população, ouvindo reivindicações, apresentando indicações e sugerindo melhorias.

   • Aproximar o cidadão dos debates públicos: nas sessões legislativas, audiências, visitas, reuniões comunitárias etc.

4. Fiscalização orçamentária e controle social

   • Participar de comissões e debates orçamentários para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade.

Essas atribuições são essenciais para que a democracia funcione no nível municipal, com o cidadão participando, cobrando e verificando o desempenho dos representantes.

No Dia do Vereador, uma homenagem a quem assume esse compromisso

Hoje, a Câmara Municipal de Janaúba presta sua homenagem aos vereadores que dedicam esforços para representar o povo, transformando demandas em ações concretas.
É uma data de celebração, mas também de reflexão: sobre a responsabilidade, o desafio e o compromisso que o mandato representa.

Que cada vereador possa continuar sendo voz ativa nas comunidades, agente de mudanças e guardião do interesse público.