Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 18 DE MARÇO DE 2021 | Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. | 18/03/2021 | 2293 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2428, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre a antecipação de indenização das vítimas do CEMEI Gente Inocente, nos termos do TAC celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais, e dá outras providências. | 15/02/2021 | 1607 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2436, 17 DE MAIO DE 2021 | Dá denominação à Rua "340", no Bairro Saudade, de Rua Hermínia Maria de Jesus. | 17/05/2021 | 1241 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 09 DE JULHO DE 2021 | Reconhece a prática da atividade física e do Exercício Físico como essenciais para a população janaubense, bem como esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Janaúba. | 09/07/2021 | 1219 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2427, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) no orçamento vigente de 2021 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2245, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2018 a 2021, e a Lei Municipal nº. 2419, de 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras correspondências. | 11/02/2021 | 1062 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2597, 03 DE NOVEMBRO DE 2202 | Institui o Programa Mulheres na Política, no âmbito do Município de Janaúba e dá outras providências. | 03/11/2202 | 326 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 03 DE NOVEMBRO DE 2202 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento vigente de 2022 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2480, de 08 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025, e a Lei Municipal nº. 2481, de 08 de dezembro de 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras providências. | 03/11/2202 | 305 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2711, 18 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza a indenizar passageiros que tiveram despesas decorrentes do acidente do dia 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 18/04/2024 | 0 |
PORTARIA Nº 15, 17 DE ABRIL DE 2024 | DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Janaúba-MG, pelo período de 03 (três) dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Elis Borges Ferreira, pai do Vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora, Elismácio Borges Ferreira – Roma. Suspender o expediente administrativo do Legislativo Municipal de Janaúba neste dia 17 de abril de 2024. | 17/04/2024 | 10 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2710, 10 DE ABRIL DE 2024 | Estabelece como prioridade o atendimento à Rede Pública de Saúde do Município de Janaúba, acompanhamento psicológico às mulheres cuidadoras de pessoas autistas. | 10/04/2024 | 0 |