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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 1, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Associações
Em vigor
PROJETO DE LEI Nº 001.2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS NATOS E SEUS DECENDENTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Janaúba, por seus representantes decreta: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS NATOS E SEUS DECENDENTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.408.011/0001-33. Art. 2º - Revoga-se Lei nº. 2.322, de 02 de julho de 2019.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Janaúba, 08 de fevereiro de 2021.
Carmelina Romana da Silva Teixeira Vereadora
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências.