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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 1, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Associações
Em vigor
PROJETO DE LEI Nº 001.2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS NATOS E SEUS DECENDENTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A Câmara Municipal de Janaúba, por seus representantes decreta:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ÚNICA DE    POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS GORUTUBANAS NATOS E SEUS DECENDENTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.408.011/0001-33.
Art. 2º - Revoga-se Lei nº. 2.322, de 02 de julho de 2019.
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Câmara Municipal de Janaúba, 08 de fevereiro de 2021.
 
 
 
Carmelina Romana da Silva Teixeira
Vereadora
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 18 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública deste Município a Associação Única de Povos e Comunidades Tradicionais Gorutubanas Natos e seus Descendentes do Município de Janaúba e dá outras providências. 18/03/2021
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