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22 atos encontrados
Nº 2016
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO N° 16/2012 À UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM.
Obs: DOAÇÃO DE LOTES, UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM, IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE.
Nº 2014
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Obs: RECEITA, DESPESA, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, FINANCEIRO.
Nº 2012
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: INCENTIVO FINANCEIRO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Nº 2009
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONSELHO MUNICIPAL, UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.
Nº 2008
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - FUNDAJAN JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA, FUNDAJAN, CEMIG, ENERGIA ELÉTRICA, PARCELAMENTO DE DÉBITOS.
Nº 2005
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2012
Situação: Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: SUBSÍDIOS, VEREADORES, LEGISLATURA 2013 A 2016, REVISÃO GERAL.
Nº 2004
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2012
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "6" DO BAIRRO SANTRA CRUZ DE RUA NENZIM DO ÔNIBUS.
Obs:
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JANAÚBA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JANAÚBA, CMC.
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs: ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESCOLA ESTADUAL LUZIA MENDES SIQUEIRA, QUADRA POLIESPORTIVA, DOAÇÃO DE LOTES.
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRO, MERCADO.
Nº 1990
Lei Ordinária
Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, SAÚDE PÚBLICA.
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2012
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 1.950/2012 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Obs: CRÉDITO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINANCEIRA.
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2012
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
Obs: CODIGO SANITÁRIO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO.
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2012
Situação: Em vigor
ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JANAÚBA.
Obs: PERÍMETRO URBANO, JANAÚBA, DELIMITAÇÃO, COORDENADAS.
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI N° 1.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI N° 1.030.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2012
Situação: Em vigor
ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2012
Situação: Em vigor
ALTERA VENCIMENTOS BASE NO ANEXO I DA LEI 1716/2007, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ALTERADO PELA LEI 1918/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EDUCAÇÃO.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 01, DO PARCELAMENTO N°. 15/2011 AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Obs: Lei 1953 de 15 de março de 2012. AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO DE LOTE, TERRENO, INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2012
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG.
Obs:
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2012
Situação: Em vigor
CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.
Obs:
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECIMENTOS DE NORMAS, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2012
Situação: Em vigor
ALTERA O §2° DO ART. 2° DA LEI 1.924/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs: Lei Municipal n 1950, de 16 de fevereiro de 2012. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATOS, GARANTIAS.
Seta
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Portal atualizado em: 30/04/2024 17:43
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