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A Câmara Municipal de Janaúba promoveu, na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, às 17h, no Plenário da Casa Legislativa, Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e manifestação popular acerca dos Projetos de Lei nº 99/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029, e nº 100/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

A audiência foi realizada em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal, ao artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao artigo 284 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Janaúba, reforçando os princípios da transparência, participação popular e controle social no processo orçamentário.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador e presidente da Câmara, Almir Dias Santos, que declarou aberta a audiência e compôs a mesa ao lado do vereador e primeiro-secretário Augusto Wagner de Jesus Costa e do vereador Valdeir dos Santos Silva, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Também estiveram presentes os vereadores Arlindo Vicente Pereira, Maria Aparecida de Fátima Santos e José Tarcísio Mendes.

Durante a audiência, a assessora técnica contábil da Câmara Municipal, Fabrícia Vieira dos Santos, realizou uma explanação técnica detalhada sobre os Projetos de Lei do PPA e da LOA, abordando a estrutura orçamentária, projeções financeiras, critérios contábeis utilizados e demonstrativos numéricos, além de esclarecer dúvidas dos participantes.

Na sequência, foi aberta a palavra ao público, oportunidade em que representantes de diversas entidades e instituições do município se manifestaram, entre elas: APAE, ADEJAN, AFIBROJAN, ARCA, Comunidade Terapêutica Fazendinha Irmã Erlinda, Associação Quilombola, Associação de Artesãos e AMA – Associação de Mães de Autistas. As manifestações incluíram sugestões, questionamentos e apontamentos sobre prioridades orçamentárias, bem como relatos de demandas que necessitam de atenção do Poder Público.

Os vereadores presentes também fizeram uso da palavra, apresentando considerações sobre os projetos, esclarecimentos técnicos e comentários relacionados às emendas impositivas individuais e de bancada, destacando a importância da participação popular na definição das prioridades do orçamento municipal.

Ao final, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, ressaltando o caráter democrático da audiência pública e a relevância da participação da sociedade no acompanhamento e discussão das políticas públicas e do planejamento orçamentário do município. A audiência foi encerrada às 18h40.

A reunião foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara 89,9 FM, Web TV Cidade Janaúba e Serra Geral, além das redes sociais oficiais da Câmara Municipal, com gravação disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.