A Câmara Municipal de Janaúba exerce um papel fundamental na organização da cidade e na garantia dos direitos da população. É por meio do trabalho do Legislativo que leis são criadas, políticas públicas são debatidas e ações do Poder Executivo são acompanhadas de forma transparente.
Entre as principais atribuições da Câmara está a função legislativa, que consiste na elaboração, discussão e votação de projetos de lei que tratam de temas essenciais como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico. Essas leis definem regras que organizam a vida no município e buscam melhorar a qualidade de vida da população.
Outro papel essencial é a função fiscalizadora. Os vereadores acompanham e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos, analisam contratos, contas e atos da Prefeitura, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e em benefício da coletividade. Essa fiscalização contribui para mais transparência e responsabilidade na gestão pública.
A Câmara também atua como porta-voz da população. Por meio de requerimentos, indicações e moções, os vereadores levam ao Executivo as demandas dos bairros, comunidades rurais e setores da sociedade, solicitando melhorias, serviços e ações que atendam às necessidades reais dos cidadãos.
Além disso, o Legislativo municipal promove sessões ordinárias, audiências públicas, reuniões solenes e projetos de educação cidadã, como o Parlamento Jovem, aproximando a população das decisões políticas e fortalecendo a participação popular.
As reuniões da Câmara são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário, pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais e pela Rádio Câmara 89,9 FM, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Janaúba impacta diretamente a vida de cada cidadão ao legislar, fiscalizar, ouvir a população e trabalhar para o desenvolvimento do município, sempre pautada pelos princípios democráticos e pelo interesse público.