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O programa de proteção e defesa do consumidor é um órgão público que se dedica a promover, implementar, coordenar e executar ações para a formulação e fortalecimento de políticas de proteção, defesa e orientação do consumidor.
Importante destacar, é que o PROCON é fundamental colaborador nas transformações sociais, econômicas e legais na sociedade, e não abre mão do caráter protecionista defendendo sempre o consumidor.
A criação do PROCON Câmara é oriunda da resolução 107/2022, e é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janaúba.
Cabe-nos evidenciar sobretudo, que para tal feito, foi firmado convênio de nº. 01 de 2022, entre a Câmara Municipal de Janaúba e o Poder Executivo, para que fosse possível a criação de mais uma unidade desse órgão em nosso Município.
Portanto, partir da próxima segunda-feira (14), a população já poderá ser atendida nas dependências da Câmara, no Palácio Adelino Pereira Dias, situado na Avenida Brasil.
Por essa iniciativa os consumidores serão bem recepcionados, assessorados, orientados, incentivados e apoiados na Unidade Câmara por uma equipe qualificada e preparada.