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Câmara de Janaúba - MG
Proposições
Projeto de Lei Ordinária nº110.2025
PL - Projetos de Lei Ordinária
projeto_de_lei_n110-2025_09045323.pdf 1,90 MB
Download
Atualizado em: 16/11/2025 às 17h07
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
110/2025
Data
08/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a adaptação e ou instalação de parte dos brinquedos e equipamentos de locais públicos de lazer, praças e parques no município de janaúba, às pessoas portadoras de deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e pessoas deficientes visuais ou com baixa visão
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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