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Proposições
Projeto de Lei Ordinária 027.2024
PL - Projetos de Lei Ordinária
plo_2024_027_30015142.pdf 1,64 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
27/2024
Data
30/04/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 109.560,00 (cento e nove mil, quinhentos e sessenta reais) no orçamento vigente de 2024 e às dotações orçamentárias que especificam e alteram a Lei Municipal nº. 2480, de 08 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Janaúba para período de 2022 a 2025, e a Lei Municipal nº 2695, de 29 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964, e no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Seta
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