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Foto Oliveira Júnior

Jovens e adultos representaram vários segmentos na audiência pública contra as drogas.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O Juiz Vitor Luís de Almeida, da 1ª Vara da Comarca de Janaúba, entende que a solução para conter as drogas seja a prevenção por intermédio do princípio de proteção integral que engloba o estado, a família e a sociedade. Segundo ele, quando o caso chega à Justiça é porque a prevenção não foi suficiente e, com isso, deve ocorrer a repreensão.

“O tráfico existe e é rentável porque há muito usuários”, declarou o juiz ao definir que é preciso prevenir os jovens dos efeitos negativos que as substâncias trazem no âmbito físico e mental. Citou que neste município é constatado o consumo moderado de álcool e drogas pelos jovens e também a conduta de adultos que fornecem bebidas e outras substâncias aos jovens. Nesse aspecto, provavelmente no próximo mês o Comissariado Voluntariado de Menores entrará em ação e fará constante fiscalização nos bares e pontos de comercialização e distribuição de bebidas para coibir o acesso de menores ao alcoolismo. O comissariado está em fase de estruturação.

MAIS DE 10 MIL PROCESSOS

         O Juiz Vitor Almeida afirmou durante a I Audiência Pública pelo Combate e Prevenção ao uso e abuso de drogas que na Justiça de Janaúba há mais de 10 mil processos, sendo que mensalmente há o encaminhamento de 400 a 500 novos processos que aumenta imensamente. Os processos criminais e atos infracionais são o carro chefe, sendo que 90% estão ligados ao tráfico de drogas

Conforme o Juiz, infelizmente em Janaúba há aumento significativo do número de atos infracionais cometidos pelos adolescentes em conflitos com a lei.

JUIZ NÃO SOLTA MENOR INFRATOR

         Ainda na audiência pública, o Juiz Vitor Almeida comentou sobre a demasiada informação inverídica de que o Juiz e a promotoria soltam os menores. “As autoridades de segurança pública não fazem as leis, elas aplicam as leis”, explica o magistrado ao completar que “temos todo o ordenamento jurídico a partir da constituição e variadas normas que impedem os juízes e promotores de manterem menores em presídio ou qualquer outro meio prisional”.

Na concepção do juiz, o adolescente infrator deve ser internado em centro sócio-educativo. Caso não haja esse centro, exemplo de Janaúba, o menor pode ser levado ao presídio e permanecer numa cela, separado pelo prazo máximo de cinco dias. Se não houver, após o prazo de cinco dias, a efetivação pelo estado a transferência, o menor necessariamente precisa voltar à rua. “Nós não liberemos os menores por vontade própria. Nós liberamos porque estamos cumprindo a lei. E se nós o deixarmos dentro do presídio passamos a ser os criminosos”, esclarece

ESPERANDO VAGA 

Na Vara da Infância e da Juventude de Janaúba tem aproximadamente 20 menores com a internação decretada esperando vaga no sistema do estado para simplesmente para ser cumprida uma decisão judicial que já foi proferida. “Infelizmente é corriqueiro a gente perceber informações errôneas através dos meios de comunicação da cidade que, na verdade, é sensacionalista e é prestada através do mero acho de quem está fazendo essa informação”, queixou ao ressaltar que já verificou as imensuráveis qualidades do povo gorutubano e que tem sido procurado por alguns moradores, principalmente educadores, por ajuda para coibir as drogas. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)