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Foto Oliveira Júnior

Vereadores de Janaúba tomam conhecimento do programa de municipalização da iluminação pública.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Cemig vai transferir para as prefeituras o serviço de instalação e troca de lâmpadas e braços luminários nos postes de luz. Essa é uma decisão judicial e começará a ter vigência no dia 1º de fevereiro de 2014, em Janaúba. Nos demais municípios da região da Serra Geral de Minas com menos de 50 mil habitantes o serviço também passará para a prefeitura, mas há uma decisão que isso aconteça em fevereiro ou então no final de dezembro do ano que vem.No caso de Janaúba, se não houver mudança na lei, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a colocação ou troca de lâmpadas nos postes, em ruas e praças deixará de ser executada pela Cemig depois do dia 31 de janeiro próximo.

A Cemig continuará sendo a fornecedora de energia elétrica e responsável pela colocação dos postes e da fiação, desde que haja solicitação e tenha material disponível. Pois, atualmente, a Cemig não está conseguindo poste de cimento e, diante disso, em alguns casos, estão sendo colocados postes de madeiras devidamente autorizados.

Convidados pela Câmara Municipal, o gerente da Cemig para a área de relacionamento com clientes especiais do poder público em Janaúba, Leksander Araújo Tolentino, e o agente de comercialização Delmar Antunes, esclareceram, no dia 29 de outubro, aos vereadores sobre a municipalização da iluminação pública. Na cidade de Janaúba existem 7.433 pontos de iluminação pública e a arrecadação total da contribuição de iluminação pública gira, em média, em R$ 150 mil mensais. Em setembro deste ano foram R$ 157.818,84 contra R$ 145.055,12 em agosto. Essa contribuição é universal, ou seja, se paga por um todo, pela iluminação pública (acesa ou apagada) em toda a cidade.

Janaúba possui 19.822 consumidores divididos em faixas de consumo critério também usado para incidir a contribuição da iluminação pública. Por exemplo, são 2,5 mil consumidores com consumo até 30 KWh sendo isento da contribuição, enquanto que 1,7 mil consumidores pagam 1% de iluminação pública sobre o consumo variável de 31 a 50 KWh.

Pelo menos 9,1 mil imóveis em Janaúba têm consumo entre 51 a 100 KWh de energia elétrica mensais e, diante disso, pagam 2% de contribuição da iluminação pública que aumenta para 6% entre os 6,5 mil imóveis com consumo variando de 101 a 200 KWh. Na faixa de 201 a 300 KWh mensais estão 1,2 mil imóveis em cujas contas a incidência da contribuição de 9% que sobe para 10% no caso de consumo acima de 300 KWh, fato registrado em 1,2 mil imóveis em Janaúba.

Segundo os representantes da Cemig, a transferência desse serviço de instalação ou troca de lâmpadas nos postes para a prefeitura já é de conhecimento do atual prefeito de Janaúba desde a primeira semana de janeiro deste ano, e que o prefeito anterior também teria sido comunicado em pleno exercício do mandato. Com isso, a prefeitura terá que montar uma equipe própria ou terceirizar o serviço para, a partir de fevereiro, em caso de demanda, instalar ou trocar as luminárias e lâmpadas dos postes. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)