Foto Oliveira Júnior
Vereadores aprovam por unanimidade a prestação de contas de 2011, gestão do prefeito José Benedito Nunes.
JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba aprovou nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, mais uma prestação de conta da gestão do prefeito José Benedito Nunes Neto. Desta vez foi analisado o exercício financeiro referente ao ano de 2011. Os vereadores seguiram o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, que havia emitido parecer prévio pela aprovação das contas do terceiro ano de mandato do ex-prefeito José Benedito.
José Benedito Nunes governou o município janaubense no período de 2009 a 2012. Com a decisão dos vereadores, por unanimidade, nesta sexta-feira, Nunes teve a prestação de contas aprovada. Antes, em 2011, a Câmara confirmou a análise do TCE e aprovou a prestação de contas do exercício de 2009. Falta ainda a avaliação dos anos de 2010 e 2012.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Juscimar (Farinheiro) Reis Mosquém (presidente), Cláudio Fidelix (relator) e Sebastião Freire (membro), cientificou o ex-prefeito em 20 de agosto da tramitação da prestação de contas. No relatório da comissão consta que o TCE “...noticia que não há divergência na execução orçamentária e financeira do precitado exercício, concluindo pela aprovação...”.
O TCE atestou que o município janaubense, pelo gestor José Benedito, cumpriu em 2011 todas as formalidades e normas exigidas no que tange aos índices e limites constitucionais e legais, por exemplo, aplicou 25,07% da receita base de cálculo na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que a Constituição Federal estabelece o mínimo de 25%. Na Saúde, a administração de José Benedito aplicou, em 2011, o índice de 22,86% ante o mínimo de 15%. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)