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Foto Oliveira Júnior

Reunião conjunta de comissões permanentes da Câmara Municipal com representantes da prefeitura, ocorrida no dia 12 de agosto de 2013, para debater projeto de lei sobre crédito suplementar.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba é composta por 15 vereadores os quais, além do mandato eletivo propriamente dito, também exercem outras funções no legislativo local. Por exemplo, a mesa diretora é formada por quatro vereadores eleitos pelos votos entre os 15 vereadores.

         A mesa diretora é constituída por um vereador na presidência, um na vice-presidência, um na função de primeiro secretário e outro na condição de segundo secretário. O presidente nomeia, entre os demais vereadores, àquele que atuará como corregedor na Câmara. Há ainda vereadores que representam a liderança do prefeito e das bancadas (partidos) às quais pertencem.

         A Câmara possui quatro comissões permanentes sendo: a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; a de Serviço Público e a de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Cultura e Assistência Social.

         As reuniões dessas comissões acontecem sempre na segunda-feira às 10h, no caso da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e às 14h, para as demais comissões. No entanto, há ampla possibilidade de ocorrerem reuniões conjuntas das comissões às 10h nas segundas-feiras, mesmo dia da reunião ordinária, que ocorre toda segunda-feira, às 18h.

         Os projetos de lei oriundos da prefeitura ou dos próprios vereadores, emendas à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara e projetos de resoluções que tramitarem na Câmara de Janaúba são encaminhado às comissões permanentes para análise e, posteriormente, remetido para votação em plenário. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)