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MAI
05
05 MAI 2023
PREFEITO RETIRA PROJETO DE LEI 025.2023
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        A Câmara Municipal de Janaúba publicou nesta tarde o Ofício nº. 070/2023, oriundo do Gabinete da Prefeitura Municipal de Janaúba, assinado pelo Prefeito José Aparecido Mendes.

     Tal documento se trata de solicitação de retirada do Projeto de Lei que propõe a alteração do “artigo 91, da Lei 1629, de 07 de junho de 2005” – a Lei do PREVIJAN.

      O Projeto estava sendo debatido ainda nas reuniões ordinárias de Comissões da Câmara de Janaúba, sem que tivesse emitido parecer em primeiro turno, portanto, ainda não tinha previsão de votação em Plenário.

       O Ofício nº. 070/2023 será lido na Reunião Ordinária de 08/05/2023, e o Projeto de Lei 025.2023, conhecido como o “Projeto do PREVIJAN”, está sendo retirado de tramitação na Câmara de Janaúba. 

       O Documento pode ser acessado aqui no site; Projeto de Lei 025.2023.
Autor: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Janaúba
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