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     A Reunião dessa semana teve início às 18h e seguiu o protocolo formal de leitura da ata da reunião anterior, leitura das correspondências e encaminhamento de matéria às Comissões Permanentes Competentes para emissão de parecer.
 Como oradores inscritos paraticiparam fazendo uso da tribuna, a Sra. Marilea Ribeiro, Presidente do SINDIJANA, que discursou sobre "Projetos de Leis de Planos de Cargos e Salários", e o Vereador Adauri Cordeiro, que falou sobre a Mineradora Riacho dos Machados.
     EM PRIMEIRO TURNO FORAM DISCUTIDOS E VOTADOS OS SEGUINTES PROJETOS:

     Projeto de Lei nº. 001.2023 – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos Explosivos”, de autoria do Vereador Adauri Soares Cordeiro.
     Projeto de Lei nº. 002.2023 – Dispõe sobre a criação do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Adauri Soares Cordeiro.
     Projeto de Lei nº. 003.2023 – Dá denominação à Rua “10”, localizada no Distrito de Vila Nova dos Poções, de Rua Simão José de Sá, de autoria do Vereador João Pereira da Silva.
     Projeto de Lei nº. 004.2023 – Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Dias Caires.
     Projeto de Lei nº. 007.2023 – Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, no Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, e autoriza o Poder Executivo a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, de autoria do Poder Executivo Municipal.
     Projeto de Resolução nº. 003.2023 – Altera a Resolução nº. 019, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestrutura funcional da Câmara Municipal de Janaúba e dá outras correspondências, de autoria da Mesa Diretora.

JÁ EM SEGUNDO TURNO, FORAM VOTADOS E APROVADOS:

     Projeto de Lei nº. 142.2022 – Dá denominação à atual Rua Um, no bairro Rio Novo, de Rua Manoel Justino dos Santos, de autoria do Vereador Adauri Soares Cordeiro. E Projeto de Lei nº. 007.2023 – Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, no Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, e autoriza o Poder Executivo a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, de autoria do Poder Executivo Municipal.
     A reunião teve continuidade com a apresentação e votação dos Requerimentos, das Indicações de Necessidades e Moções. Todos os Projetos apresentados e votados nessa sessão plenária, encontram-se disponíveis para apreciação de toda a população no portal oficial da Câmara Municipal de Janaúba.
Acesse nosso site e fique por dentro da tramitação desses e de todos os Projetos que estão tramitando no Legislativo.