PORTARIA Nº 070.2025
Almir Dias Santos, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o acontecido na 2ª Mostra Gorutuba de Cinema de Janaúba, no dia 05/04/2025, quando foi reproduzido vídeo com cenas de nudez/lascívia explícita em praça pública para a população sem restrição de entrada,
Considerando a indignação uníssona do povo de Janaúba em relação ao ocorrido,
Considerando o Regimento Interno da Câmara, especialmente nos artigos 66, I, 67, 68, II,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, para comporem a
Comissão para averiguação dos fatos acontecidos na 2ª Mostra Gorutuba de Cinema de Janaúba, no dia 05/04/2025, especialmente sobre a reprodução de vídeo com cenas impróprias para a população, os vereadores
- Américo Soares de Oliveira Neto;
Cláudio Samuel Sousa Caires; e
Lucas Fernandes Santos Nunis.
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de Relatório Final à Presidência desta Casa pela Comissão nomeada no artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Janaúba, 07 de abril
de 2025.
Almir Dias Santos
Presidente