PORTARIA Nº 049.2025
Almir Dias Santos, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº. 19/2015, alterado pela Resolução nº 022/2016 c/c art. 1º da Resolução nº. 21/2016, e suas alterações, e nos termos do Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, para comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Janaúba, os servidores
I. Maria Adriana Alves Silva – PRESIDENTE;
II. Gilmar Maurício da Silva; e
III. Odney Nascimento.
Art. 2º - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado(a) ao Presidente do Controle Interno, bem como os membros que compõem a Comissão do artigo 1º.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, válidos até 31 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Janaúba, 20 de janeiro de 2025.
Almir Dias Santos
Presidente
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2798, 25 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de equinos em vias públicas e estabelece penalidades para seu descumprimento | 25/04/2025 |
PORTARIA Nº 69, 04 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a adequação dos trajes à permanência na sede do Poder Legislativo por vereadores, servidores e visitantes. | 04/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2793, 02 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais, e dá outras providências | 02/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2792, 02 DE ABRIL DE 2025 | Altera a Lei Municipal nº. 2540, de 16 de junho de 2022, que “estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia e síndrome da fadiga crônica, bem como dispõe sobre a inclusão social de seus portadores no âmbito do Município de Janaúba/MG | 02/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2791, 02 DE ABRIL DE 2025 | Institui o Dia Mariano no Município de Janaúba/MG e dá outras providências. | 02/04/2025 |