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PORTARIA Nº 49, 20 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 049.2025

Almir Dias Santos, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº. 19/2015, alterado pela Resolução nº 022/2016 c/c art. 1º da Resolução nº. 21/2016, e suas alterações, e nos termos do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Janaúba, os servidores

I. Maria Adriana Alves Silva – PRESIDENTE;

II. Gilmar Maurício da Silva; e

III. Odney Nascimento.

Art. 2º - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado(a) ao Presidente do Controle Interno, bem como os membros que compõem a Comissão do artigo 1º.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, válidos até 31 de dezembro de 2025.

Câmara Municipal de Janaúba, 20 de janeiro de 2025.

Almir Dias Santos

Presidente

Autor

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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