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PORTARIA Nº 048.2025
 
 
 
Almir Dias Santos, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº. 19/2015, alterado pela Resolução nº 022/2016 c/c art. 1º da Resolução nº. 21/2016, e suas alterações, e nos termos do Regimento Interno desta Casa,
Considerando que a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Janaúba tem o objetivo de acompanhar a execução dos atos do Poder Legislativo, visando prevenir e corrigir os atos administrativos incorretos de todos os setores, em conformidade com o ordenamento jurídico.
 
 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear, para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Janaúba, os servidores

1. Odney Nascimento – PRESIDENTE;
   Gilmar Maurício da Silva; e
   Maria Clara Brito Rocha.

 
Art. 2º - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado(a) ao Presidente do Controle Interno, bem como os membros que compõem a Comissão do artigo 1º.
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, válidos até 31 de dezembro de 2025.
 
 
 
Câmara Municipal de Janaúba, 20 de janeiro de 2025.
 
 
 
Almir Dias Santos
Presidente