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Câmara de Janaúba - MG
Proposições
Projeto de Lei Ordinária nº120.2025
PL - Projetos de Lei Ordinária
projeto_de_lei_n120-2025_01045524.pdf 2,99 MB
Download
Atualizado em: 06/12/2025 às 22h06
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
120/2025
Data
29/09/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente de 2025 e ás dotações orçamentarias que especificam e alteram a Lei Municipal de nº 2.480, de 08 de dezembro de 2024, que institui o plano plurianual do Município de Janaúba para o período de 2022 a 2025, e a lei Municipal nº 2.757, de 31 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal e dá outras providencias.
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