31/05/2022
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Além dos Projetos apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de pareceres e os Projetos discutidos, votados e aprovados em 1º turno. Durante a sessão plenária de ontem (30/05), foi votado e aprovado em 2º turno o Projeto de Resolução nº. 004.2022.
O Projeto é de autoria do Vereador Ramon Alexandre, e dispõe sobre a criação do Serviço de orientação e defesa do consumidor - o PROCON Câmara. Consiste em instalar nas dependências da Câmara Municipal de Janaúba, uma unidade do PROCON para atender e facilitar ainda mais a vida da população janaubense em relação à garantia dos seus diretos.