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PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO REUNIÃO ORDINÁRIA 23/05/2022
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO REUNIÃO ORDINÁRIA 23/05/2022
26/05/2022
2506 visualizações
Na última sessão Ordinária da Câmara Municipal de Janaúba, foram aprovados os Projetos 053/2022 e 054/2022, ambos são de autoria do Vereador Valdeir dos Santos Silva e seguem ao Poder Executivo para serem sancionados.
Projeto de Lei nº. 053.2022 – Institui, no Município de Janaúba, o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº. 11340, de 07 de agosto de 2006, e do Decreto Lei nº. 2848, de 07 de dezembro de 1940.
Projeto de Lei nº. 054.2022 – Institui, no Município de Janaúba, o Dia Municipal pela “Dignidade Menstrual”.
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