CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

por jan — publicado 11/06/2018 14h10, última modificação 30/08/2018 17h12
Projeto de Lei que cria Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico será votado em segundo turno, nesta segunda-feira (11)
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Vereador, Adauri Cordeiro

JANAÚBA - Numa demonstração de consciência ambiental e respeito à Constituição Federal de 88, que no Capítulo VI, Artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, a Câmara Municipal de Janaúba, aprovou por unanimidade, em primeiro turno, durante reunião no dia 4 de junho, o Projeto de Lei 024/2018, do presidente da Casa, Adauri Soares Cordeiro, que que cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no âmbito urbano e rural do município do município.

De acordo com o projeto, o programa instituído por esta Lei consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico, oriundo da zona rural e urbana.

A votação final em segundo turno acontece nesta segunda-feira, dia 11, a partir das 18h, quando os vereadores voltam a se reunir, ordinariamente, no plenário da casa legislativa.

Para o Projeto de Lei, o lixo eletrônico e tecnológico é todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, tais como: eletroeletrônicos: computadores, celulares, tablets e assemelhados; eletrodomésticos: torradeiras, televisões, micro-ondas e assemelhados, entre outros.

O projeto prevê ainda ambiente adequado com gestão que garanta o correto procedimento para com o lixo eletrônico e tecnológico, desde o seu descarte, acondicionamento, recolhimento, até a sua destinação final segura.

Quanto ao adequado descarte, o projeto determina que todo lixo eletrônico e tecnológico sejam descartados em estabelecimento apropriado, providenciado pelo Poder Executivo (Prefeitura).

Conforme o texto do projeto, os objetivos do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico são: a conscientização da sociedade quanto aos riscos à saúde e ao meio ambiente, quando o lixo não é descartado corretamente; incentivar e praticar o correto descarte do lixo; manter a regularidade e a continuidade do transporte do lixo, mediante estabelecimento de calendário ou cronograma de coleta e destinação final; incentivar as pessoas a colaborarem e a participarem da prática do correto descarte do referido lixo.

Consta do projeto que, para o cumprimento do disposto nesta Lei, será elaborado um calendário ou cronograma para o recolhimento deste lixo, na zona rural e na zona urbana.

Estabelece o projeto que serão fixadas datas e locais para que as pessoas físicas e jurídicas levem os materiais e equipamentos para descarte e será fixado um cronograma para o transporte deste lixo.

Ainda segundo o projeto, o Município deverá dar ciência à população do conteúdo do calendário ou cronograma de coletas o que poderá ser feito por vários meios de comunicação.

Uma vez aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito de Janaúba, as pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a descartarem o lixo nos locais indicados para tal finalidade, ficando vedada a colocação deste lixo em outros locais, como margens de estradas, de rodovias, junto a calçadas, terrenos baldios, contêineres e lixeiras destinadas a lixo não eletrônico e tecnológico.

Recolhimento

O recolhimento do lixo será feito pelo Poder Executivo, trimestralmente, podendo, de acordo com a demanda, ser feito também em prazo de tempo menor ou maior desde que não ultrapasse o prazo máximo de 4 meses.

No local e dia indicados no calendário ou cronograma para o recolhimento do lixo, as pessoas físicas e jurídicas levarão o mesmo para descarte.

Prevê também o projeto que, quando alguém não puder fazer o descarte do lixo no dia marcado e no local mais próximo da sua residência ou imóvel, poderá levar o lixo em qualquer outro local constante no calendário ou cronograma.

Destinação

Após recolhido o lixo, ele terá a destinação final, em local apropriado para tal, sendo que as pessoas, empresas, entidades e outros, poderão fazer uso deste material descartado mediante prévio cadastramento junto à administração municipal.

O programa de Coleta Seletiva do referido lixo, objeto do Projeto de Lei, autoriza o município a realizar de campanhas de conscientização para o cumprimento da lei especificada.

Infração

Determina o projeto que os infratores da citada lei será estão sujeitos a multa com valores a serem definidos pela Administração Municipal através de Decreto Regulamentador, observado o disposto na Legislação Federal. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos, campanhas de conscientização e às ações de destinação final ambientalmente adequada.

Para o autor do projeto, Adauri Cordeiro, toda a sociedade deve se preocupar o descarte correto do lixo eletrônico e tecnológico. Ele cita que, a fabricação de celulares a cada ano, ocorre em série e, com o passar do tempo, esses aparelhos se tornam obsoletos, ficando também suas baterias inservíveis, sem que, tenham um lugar adequado para depositá-los, o que representa risco de contaminação ao meio ambiente, e consequentemente à saúde das pessoas.

Parceria / ganho

O dirigente do legislativo gorutubano, Adauri, esclarece que o lixo eletrônico produzido no município poderá ganhar valor agregado, através de parceria com alunos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), bem como, o Projeto Caxinguelê se tornando fonte de estudo e de renda para a cidade.