CÂMARA REDUZ EM 16% O SALÁRIO DOS VEREADORES E TERÁ ECONOMIA DE R$ 1 MILHÃO

por jan — publicado 20/09/2016 17h30, última modificação 30/08/2018 17h12
Salário do prefeito, do vice e dos secretários também terá redução de 16%: economia de R$ 900 mil

Aprovado nessa segunda-feira, dia 19 de setembro, o projeto de lei que fixa o subsídio dos vereadores de Janaúba para a próxima legislatura que compreende de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. A mesa diretora da Câmara, através do presidente, apresentou proposições reduzindo, em média, de 16% no salário dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, resultando numa economia significante de R$ 2 milhões durante o próximo mandato.

A Constituição Federal, em seu artigo 29, determina que o subsídio dos vereadores seja fixado pela Câmara Municipal em cada Legislatura para a subseqüente.  Considerando a situação econômica do país e do município de Janaúba, a mesa diretora da Câmara, através do presidente, entendeu necessário fixar os subsídios dos agentes políticos e agentes públicos reduzindo em 16% do valor pago atualmente. Diante disso, foi aprovado o subsídio de vereadores de R$ 7.848,00 a vigorar a partir de 1º de janeiro próximo.

Ao fixar em R$ 7.848,00 o subsídio bruto do vereador, a Câmara de Janaúba economizará R$ 1.495,84 por vereador por mês, ou seja, R$ 22.437,60 mensais referentes aos 15 vereadores.

O valor aprovado está em perfeita consonância aos mandamentos constitucionais e legais, ou seja, menor que o determinado no artigo 29, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, que seria o correspondente a 40% do subsídio do Deputado Estadual de Minas Gerais, que atualmente é de R$ 25.322,25.

Ao reduzir o subsídio para R$ 7.848,00, a Câmara de Vereadores de Janaúba contará com a economia de R$ 269.251,20 por ano ou ainda mais de um milhão de reais (R$ 1.077.004,80) durante a legislatura. Ressalta-se que de acordo com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, os agentes políticos serão remunerados, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.

PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

O próximo prefeito de Janaúba terá salário de R$ 18.935,00 a partir de janeiro de 2017. O subsídio do prefeito foi fixado no dia 19 de setembro pela Câmara Municipal e apresenta a redução de R$ 3.607,11 ou 16% em relação ao valor pago atualmente que é de R$ 22.542,11. Com essa medida, a economia anual será de R$ 43.285,32 e de R$ 173.141,28 em quatro anos.

O subsídio do vice-prefeito de Janaúba foi fixado em R$ 8.415,00 diante dos R$ 11.271,05 recebidos atualmente, representando a economia de R$ 2.856,05 por mês ou então R$ 34.272,60 a cada ano e em R$ 137.090,40 no mandato de quatro anos.

Também foi fixado o subsídio do secretário municipal que reduziu de R$ 10.018,71 para R$ 8.415,00 perfazendo a economia de R$ 1.603,71 mensalmente, R$ 19.244,52 por ano por cada secretário e de R$ 76.978,08 em quatro anos. Atualmente, a prefeitura possui oito secretários municipais (incluindo cargo que tenha o mesmo nível e status) e diante da redução, média, de 16% no subsídio, terá a economia de R$ 12.829,68 mensais ou R$ 153.956,16 ao ano ou ainda a economia de R$ 615.824,64 em quatro anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba