Câmara acolhe denúncia e cria Comissão Processante contra prefeito Isaildon

por jan — publicado 22/03/2018 16h55, última modificação 30/08/2018 17h11
Chefe do Poder Executivo de Janaúba é acusado de cometer irregularidades ao reter contribuições previdenciárias do Previjan; por isso, o servidor Osvaldo Antunes, pede a cassação do seu mandato.

JANAÚBA - A Câmara Municipal de Janaúba acolheu nesta segunda-feira, dia 12 de março, denúncia do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza Pública deste município (Sind-limpo), Osvaldo Antunes Farias, contra o prefeito deste município, Carlos Isaildon Mendes (PSDB) e criou uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso.

A denúncia apresentada à Câmara, em 31 de janeiro deste ano, atribui ao chefe do Executivo Municipal, irregularidades por não efetuar repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba (PREVIJAN), que segundo  planilha de cálculo previdenciário, o débito em atraso, atualizado até janeiro de 2018, totaliza o valor de R$ 2.647.573,72.

A denúncia foi lida durante a sessão ordinária do dia 15 de fevereiro, mas como, o presidente da Câmara de Vereadores, Adauri Soares Cordeiro, solicitou que o Previjan se manifestasse às possíveis irregularidades, a votação que decidiu pelo recebimento da denúncia que pede o afastamento e a cassação do mandato do prefeito Isaildon, só aconteceu na reunião no último dia 12 de março.  

Na oportunidade, os vereadores tiveram conhecimento de todo o teor da resposta do instituto, incluindo a ata de uma reunião do Conselho Deliberativo do Previjan, realizada dia 10 janeiro. Participaram dessa reunião, os membros do Conselho, João Dimas Durães, Maria Solange Barbosa Azevedo, e Josué Farias, além de José Edvaldo da Silva (Diretor-Presidente) e Edilson Batista dos Santos (Diretor-Financeiro) do instituto, Carlos Isaildon Mendes (Prefeito), Ésio Kennedy Souza Silva (Secretário de Planejamento), Neide Maria de Jesus (Procuradora Jurídica) e Maria Helena Mendes Silva (Secretária de Administração e Recursos Humanos).

Relatório

Durante a sessão legislativa realizada em 12 de março, o presidente do Legislativo, Adauri Cordeiro, respaldado pela assessoria jurídica da Câmara, Eraldo Magno, apresentou aos colegas vereadores um relatório sobre a resposta do Previjan. No documento, Cordeiro, ressalta pontos que causam estranheza, como o fato de, em 29 de janeiro deste ano, o Previjan através do ofício n° 0011/2018, ter repassado ao denunciante, Osvaldo Antunes Faria, os demonstrativos de repasses e débitos da Prefeitura de Janaúba para com o mencionado instituto, entretanto, “silenciou” à época quando ocorreu o “parcelamento” acordado com o Município de Janaúba, em 10 de janeiro passado.

Diz ainda o relatório do presidente, que é também estranho o fato do diretor-presidente do Previjan, Edvaldo José da Silva, presente à reunião para decidir sobre relevante assunto, relacionado à dívida milionária do Município com o Instituto, assinar a ata na condição de “secretário”, enquanto que o diretor-financeiro, Edilson Batista dos Santos, assinou em seu lugar, figurando-se como diretor-presidente da referida instituição.

O documento cita também, que apesar de transcorridos quase dois meses do ajuste do parcelamento, a Câmara Municipal não recebeu do Executivo, nenhum projeto de lei solicitando autorização legislativa para referendar o parcelamento acordado com o Conselho Deliberativo do Previjan.

Destaca ainda o relatório da Presidência, que o simples fato do Previjan ir ao gabinete do prefeito, fechar parcelamento de débito previdenciário, e, “engaveta-lo”, somente o tornando público mediante requisição da Câmara Municipal, que se quer foi consultada ou chamada a analisar e discutir o “parcelamento”, através de projeto de lei específico, prova que o Executivo continua em débito com o instituto, contrariando formalmente o disposto no artigo 10° da Lei 8.492 / 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) bem como o artigo 1° e 4°, inciso VIII do Decreto Lei n° 201 / 67.

Diante da falta de clareza na resposta do Previjan á Câmara, e, conforme aponta o relatório da Presidência, demonstrando que a instituição Previjan continua sem os repasses das contribuições previdenciárias, o presidente da Cãmara Municipal, Adauri Cordeiro, com base no artigo 5°, II do Decreto-Lei n° 201, de 67, decidiu por submeter ao plenário da Casa, a denúncia para discussão e votação sobre o recebimento ou não da referida.

Votação

Após as discussões entre os vereadores, a votação teve o seguinte placar: 14 votos a favor do acolhimento da denúncia e instalação da Comissão Processante com a finalidade de apurar a denúncia do servidor Osvaldo. Em seguida, o presidente Adauri conduziu sorteio com os nomes dos membros para composição da CP, ficando assim definida:

João Pereira da Silva, o João da Ambulância (Presidente), Augusto Wagner de Jesus Costa (Relator) e Marcelo Alves Santos, o Marcelo Enfermeiro (Membro).

Uma vez criada, a CP tem a prerrogativa de, dependendo da apuração da denúncia e comprovação dos fatos alegados pelo denunciante, processar ou não e até mesmo cassar o mandato do atual prefeito de Janaúba. Caso ele perca o cargo ainda ficaria com seus direitos políticos suspensos por um período de até 8 anos.  

Notificação

Na tarde de quinta-feira (15) a Presidência da Câmara encaminhou ao prefeito, Carlos Isaildon Mendes, notificação, dando-lhe ciência da instalação da Comissão Processante, que vai apurar denúncia que pede a cassação do seu mandato.

De acordo com o assessor jurídico do Legislativo Municipal, Eraldo Magno, uma vez notificado, o chefe do Executivo terá prazo de 10 dias para se manifestar e apresentar nesta etapa do processo aos membros da CP, o que ele denomina de primeira defesa.